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Judicialização do Direito à saúde, teoria e prática
Curso EAD
Informações:
Seccional/Subseção: Curitiba - Paraná
Comissão: Comissão de Direito à Saúde
Carga horária: 24:00 horas
Investimento: R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais)
Texto explicativo/objetivos do curso:
Capacitar os advogados para atuar nas demandas de saúde pública e suplementar.
Docentes:
Renata Farah Pereira de Castro
Advogada. Especialista em Direito Médico pela Universidade de Coimbra em Portugal. Conselheira Estadual da OAB/PR. Ex-Presidente da Comissão de Saúde da OAB/PR. Professora convidada da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).
Melissa de Cássia Kanda Dietrich
Advogada. Especialista em Direito Médico pela Universidade de Coimbra em Portugal. Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OABPR. Atua no direito médico e à saúde há 20 anos.
Fernando Alcantara Castelo
Procurador do Estado do Paraná. Mestre em Direito pela UFPR. Membro da Comissão Especial de Direito à Saúde do Conselho Federal OAB.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Judicialização do Direito à saúde, teoria e prática.
Carga Horária
24:00h
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Teoria da Saúde Suplementar e Teoria da Saúde Pública | Renata Farah Pereira de Castro |
| Saúde Pública: Teoria; Constitucionalização do Direito à saúde | Fernando Alcantara Castelo |
| Saúde suplementar: Saúde suplementar no Brasil | Melissa de Cássia Kanda Dietrich |
Conteúdo programático:
Renata Farah Pereira de Castro - Teoria da Saúde Suplementar e Teoria da Saúde Pública
Fernando Alcantara Castelo - Saúde Pública: Teoria; Constitucionalização do Direito à saúde; Modelos de sistemas de saúde; SUS: Estrutura, diretrizes e financiamento; Politicas públicas em saúde: assistência farmacêutica e oncológica; Judicialização da saúde: Causas e fatores, O Papel do CNJ, jurisprudência dos tribunais superiores; Prática; Analise de casos concretos; Elaboração de uma petição inicial; Trâmite processual e recursos.
Melissa de Cássia Kanda Dietrich - Saúde suplementar: Saúde suplementar no Brasil; Lei 9656/98 e resoluções da ANS; Tipos de planos de saúde; Rol da ANS e coberturas obrigatórias; Reajuste dos planos de saúde; Rescisão dos contratos; Direção Fiscal e Técnica; Liquidação extrajudicial das Operadoras.
Prazo de 180 dias para emissão do certificado.
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