Manual do aluno

1. Os cursos de pós-graduação lato sensu, 100% on-line, oferecidos pela OAB são reconhecidos pelo MEC?

Sim, a Instituição de Ensino Superior conveniada, integrante do Sistema Federal de Ensino no Brasil, é uma tradicional Instituição de Ensino do Direito (Universidade Candido Mendes), reconhecida pelo MEC, assim como seus cursos de pós-graduação são devidamente registrados na forma da Resolução CNE/CES no 1, de 6 de abril de 2018 – MEC.

2. O certificado do curso a distância é diferente do realizado presencialmente?

Não. No certificado não há qualquer menção quanto ao curso ser realizado presencialmente ou à distância.

3. Qual será a metodologia dos cursos de pós-graduação?

O curso será composto de videoaulas, gravadas por professores especializados, além de acompanhamento tutorial à distância, também com professor devidamente habilitado.

4. Quais as configurações técnicas necessárias para visualização dos vídeos na plataforma de EAD?

Conexão de internet banda larga para a visualização dos vídeos, com no mínimo 1mb. Não aconselhamos a utilização de rede móvel, considerando que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso do aluno.

5. Quais os requisitos para conclusão do curso?

5.1. Pós-graduação:
atingir a frequência exigida e realizar o envio do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), conforme informações que seguem:

5.1.1. Frequência: para conclusão do curso e a emissão do certificado, o aluno deverá assistir, dentro do prazo de 18 meses, a, no mínimo, 75% das videoaulas, conforme acesso certificado pelo sistema.

5.1.2. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

I) o aluno terá o prazo de 90 dias após a conclusão das aulas para o envio do TCC. A elaboração do trabalho observará tema escolhido livremente pelo aluno, dentro da área de conhecimento do curso de pós-graduação;

II) não é necessária a defesa oral do TCC;

III) o aluno deverá enviar o TCC para análise da orientação, - maiores informações junto aos canais de atendimento-, e, após autorização deste setor, realizar o envio da versão física para a secretaria do curso, onde será submetido à aprovação da Banca.

5.2. Cursos Livres: para conclusão do curso o aluno deverá estar com o curso quitado e assistir a 100% das videoaulas, conforme acesso certificado pelo sistema, à medida que as aulas são assistidas pelo aluno.

6. Qual a duração do curso?

O curso de pós-graduação terá duração de 18 meses -, período este contratado para acesso ao ambiente das aulas -, com carga horária de 360 horas, composta por videoaulas de Direito, Redação Jurídica e Didática do Ensino Superior, além de tutoria a distância na área do aluno.

Em nenhuma hipótese será permitida a conclusão do curso antes do período contratado.
Os cursos livres terão a duração fixada no site.

7. Como proceder quando não se atinge o percentual mínimo de visualização das aulas (75%), conforme exigido para conclusão do curso, dentro do prazo estabelecido pela Instituição (18 meses a contar da matrícula)?

Passados os 18 meses da contratação, caso não tenha alcançado o percentual de 75% de visualização, exigido para conclusão do curso, o aluno terá a opção de extensão de acesso.

8. Como funciona a Extensão?

A opção da extensão ocorrerá no ambiente de acesso do aluno. A extensão pode ser utilizada pelo aluno quantas vezes quantas forem necessárias, até a conclusão do mínimo de frequência exigido (75% de visualização das videoaulas). Porém, uma vez solicitada a extensão, o aluno terá que aguardar o tempo final do período solicitado, que não poderá ser interrompido ou cancelado. Depois de encerrado o período de extensão, o aluno poderá optar por outro período, e assim sucessivamente.

9. Como proceder quando não realizado o envio do TCC dentro do prazo de 90 dias após a conclusão das aulas pelo aluno?

O envio do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser realizado dentro do prazo de 90 dias estipulado. Caso o aluno não consiga enviar o TCC dentro desse prazo, ainda será possível fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa administrativa, desde que o atraso não ultrapasse 60 dias após o término do prazo inicial.

10. Haverá material de apoio?

Os professores indicarão, oportunamente, a bibliografia que será adotada, mas não haverá fornecimento de material apostilado, impresso ou digitalizado.

11. Qual a diferença entre Pós-graduação lato sensu e stricto sensu?

A pós-graduação lato sensu é identificada como curso de especialização, que aperfeiçoa o aluno para a prática profissional, sendo este o enfoque acadêmico deste curso.

A pós-graduação stricto sensu é oferecida pelas Instituições de Ensino Superior com enfoque estritamente acadêmico, sendo reconhecidos os títulos como Mestrado e Doutorado.

12. Qual certificação será fornecida ao aluno?

O aluno receberá o certificado de Especialista na respectiva área escolhida no ato de matrícula.

13. Após o pagamento, qual o prazo para liberação do acesso?

Após a comprovação do pagamento, o aluno terá acesso imediato ao Sistema de Informação Acadêmica (SIA), com mesmo login e senha utilizada no cadastro. O ambiente de aprendizagem (web aula) somente ficará disponível no dia indicado para o início das aulas.

14. Existe possibilidade de pedido de Declaração de matrícula ou de Conclusão?

Sim.

- O requerimento da declaração de matrícula é feito através do canal de atendimento ao aluno, mediante pagamento de R$ 80,00 (oitenta) reais. A declaração seguirá o modelo aprovado pela Instituição de Ensino Superior (IES), com nome completo do aluno, o curso em andamento e a previsão de Conclusão. O valor inclui o envio por SEDEX, e as taxas de reconhecimento de firma da assinatura do Coordenador de Pós-graduação e Extensão da IES responsável.

- O requerimento da declaração de conclusão é feito através do canal de atendimento ao aluno depois de cumpridas todas as etapas e de o trabalho estar devidamente aprovado pela banca da Instituição, mediante pagamento de R$ 80,00 (oitenta) reais. A declaração seguirá o modelo aprovado pela Instituição de Ensino Superior (IES), com nome completo do aluno, o cpf, o curso realizado, a carga horária, o período, a nota do trabalho e a resolução do MEC, junto com o histórico detalhado, as disciplinas, o conceito/carga horária e os docentes. O valor inclui o envio por SEDEX, e as taxas de reconhecimento de firma da assinatura do Coordenador de Pós-graduação e Extensão da IES responsável.

15. Em caso de Pagamento Recusado.

Após o segundo mês em atraso no pagamento a matrícula será cancelada, sem a devolução dos valores já realizados.

16. Qual o procedimento para a realização da inscrição e matrícula nos cursos?

O procedimento de inscrição será realizado exclusivamente pelo site, e está só será efetivada com a confirmação do pagamento.


A matrícula definitiva ocorrerá através da entrega da documentação necessária, pessoalmente ou por correio, com endereçamento para a Rua da Quitanda, 03, sala 906, Centro, Rio de Janeiro - RJ | CEP 20011-030 (Setor de Pós-graduação a Distância). Em nenhuma hipótese serão matriculados alunos que não concluíram a graduação e que não entregarem a documentação necessária.

17. Qual a documentação necessária para realização da matrícula?

O candidato deverá efetivar sua inscrição prévia pelo sítio institucional, com a concordância dos termos do contrato de prestação de serviços educacionais e realização de pagamento.

Os documentos são necessários para confirmação da matrícula e posterior confecção do certificado, nos casos dos cursos de pós-graduação.

Não serão aceitos documentos enviados por e-mail.

Após a confirmação do pagamento, o aluno deverá, necessariamente, enviar os seguintes documentos necessários para a efetivação da matrícula, em CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO:
a) Diploma de graduação superior;
b) Histórico escolar da graduação;
c) Carteira de identidade (RG, OAB);
d) CPF – Cadastro de Pessoa Física;
e) Certidão de Casamento (em caso de alteração do nome nas documentações relacionadas);

Na hipótese da remessa dos documentos pelo serviço do correio, que os mesmos sejam encaminhados por A.R., para maior segurança da entrega.

Não são exigidos documentos para realização de cursos livres.

18. Há trancamento da matrícula?

Não. Só existe a possibilidade de cancelamento do curso.

19. Qual o procedimento para solicitar o cancelamento?

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais aceitos no ato de matrícula.

Não haverá devolução de valores, mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado às aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno, acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese de o contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

A solicitação deve ser realizada por meio da opção “Requerimento” na conta de acesso.

20. Existe a possibilidade de transferência entre cursos?

Não existe essa possibilidade, no caso de troca de curso o aluno terá que se inscrever novamente no curso desejado.

21. Todos os professores anunciados estão confirmados?

Sim. Todos os professores anunciados estão confirmados. Contudo, havendo necessidade, a coordenação do curso poderá alterar o corpo docente. Além disso, são anunciados professores titulares e substitutos, de forma que nem todos estão obrigados a ministrar aulas.

22. Qual o tempo estimado para a entrega do certificado de conclusão da pós-graduação?

Depois de concluída a frequência, e aprovado o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), a Instituição de Ensino será a responsável pelo prazo de entrega do certificado.
- No caso da Universidade Candido Mendes (UCAM), a instituição corrige o Trabalho Final no prazo de 3 meses. Após este prazo, e estando o aluno apto, a UCAM requer um prazo de 6 meses para a confecção do certificado.

23. Posso iniciar a Pós-graduação lato sensu cursando o 10o semestre ou 5o ano do curso de Direito?

Não. Nos termos do art. 1o, § 1o, da Resolução no 1/2018, do CNE/MEC: “Os cursos de especialização são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação, que atendam às exigências das instituições ofertantes”.

24. Quantas vezes é possível visualizar cada aula?

Não há limitação para as visualizações, dentro do prazo contratado de acesso ao ambiente das aulas (18 meses a contar da matrícula).

25. Existe a possibilidade de assinatura de programa de estágio aos alunos de Pós- graduação?

Não há previsão de acompanhamento de estágio em cursos de pós-graduação oferecidos nesta modalidade.

26. No caso de ocorrência de problemas técnicos, como travamento ou demora no carregamento do vídeo, como proceder?

O aluno deverá primeiro verificar sua conexão de internet. Posteriormente, não verificando melhoras, deverá fazer a limpeza do cache do seu navegador (Google Chrome, Microsoft Explorer ou Firefox). Normalmente, esta limpeza resolve 99% dos problemas encontrados.

O link: www.java.com/pt_BR/download/help/webcache.xml contém o passo a passo para a limpeza dos navegadores ou trocar de navegador.

Também é necessário, às vezes, atualizar o Flash Player, site: http://www.adobe.com/br/ ou o Java no site: http://www.java.com/ptBR/. Por derradeiro, sugerimos que tente acessar em outro computador ou de um dispositivo móvel, para verificar se o problema efetivamente persiste.

27. Quais são as opções de pagamento?

Nos cursos de Pós-graduação e cursos Livres, os modelos de pagamentos são os disponíveis na plataforma, no ato da compra. O pagamento em cartão de crédito não compromete o limite do aluno, porque o valor da prestação/mensalidade é cobrado mês a mês, de forma recorrente.

28. Os Cursos de pós-graduação oferecidos pela plataforma de ensino são dedutíveis como despesa de educação no Imposto de Renda?

Não. Os cursos de pós-graduação oferecidos no âmbito da plataforma de ensino não são dedutíveis como despesa educacional no Imposto de Renda. A Receita Federal do Brasil só aceita tal dedução quanto aos cursos oferecidos diretamente pela Instituição de Ensino Superior e pagos à mesma, o que não é o caso.

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