
Formação para a Advocacia nos Casos de Violência Doméstica e Familiar e a Defesa da Mulher

Aula EAD - Transmissão via plataforma da ESA/PR
Informações:
Carga Horária: 07:00 horas/aula
Investimento: Gratuito
Realização: ESA – Escola Superior de Advocacia; CEVIGE – Comissão de Estudos Sobre Violência de Gênero da OAB Paraná.
Parcerias: Comissão da Mulher Advogada; Ouvidoria da Mulher da OABPR; Comissão em Defesa dos Direitos Humanos; Comissão de Direito das Famílias.
Texto explicativo/objetivo do curso: Preparar advocacia para representação da mulher em casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 04 Educação de Qualidade.
Docentes:
Helena Rocha
Advogada e codiretora do Programa para o Brasil e o Cone-Sul do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL). Tem ampla experiência com litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex e mestre em Psicologia Forense pela Universidade Tuiuti do Paraná. É membro da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) desde sua criação e esteve na sua presidência entre 2019 e 2021.
Ligia Ziggioti
Doutora em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (2019). Mestra em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná (2015). Atua no Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional e no Núcleo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades, junto à Universidade Federal do Paraná; bem como na Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e na Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, junto à OAB-Paraná. Vice-presidenta da ANAJUDH-LGBTI e coordenadora da Comissão de Gênero do IBDFAM-PR. Advogada.
Letícia Parucker
Advogada especialista em Direito Penal | Sócia e fundadora no Parucker - Advocacia Criminal e Administrativa.
Wanessa Assunção Ramos
Advogada,Professora universitária e de pós-graduação. Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestra em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUR-PR). Vencedora do Prêmio Marcelino Champagnat por melhor desempenho acadêmico no curso de Direito em 2018. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. Membra relatora da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná. Coordenadora do Instituto Todas da Lei. Autora do livro "Modelo de rede de atendimento às vítimas de estupro: uma política pública condutora da efetivação e reconstrução dos direitos humanos das mulheres".
Mariana Rieping
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2011). Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Paraná por mais de 11 anos, atuando como assessora de Juízes e Desembargadores com atribuição em matéria CÍVEL e CRIMINAL. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST (2013). Especialista em Direito da Mulher, com ênfase em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com diversos cursos de capacitação na área.
Diferenciais do curso
Curso será realizado exclusivamente na modalidade EAD, transmissão via plataforma ESA Paraná.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema:Preparar advocacia para representação da mulher em casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher
Carga Horária
07 horas/aula
Nome | Professor(a) |
---|---|
Aula 1: Proteção da Mulher em Situação de Violência e a Lei Maria da Penha | Helena Rocha |
Aula 2: Assistência da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar | Letícia Parucker |
Aula 3: Violência Doméstica e Familiar e os reflexos no Direito das Famílias | Ligia Ziggioti |
Aula 4: O Processo Penal em Casos de Violência Doméstica e Familiar – parte 1 | Wanessa Assunção Ramos |
Aula 5: O Processo Penal em Casos de Violência Doméstica e Familiar – parte 2 | Letícia Parucker |
Aula 6: Atuação em Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar | Mariana Rieping |
Conteúdo Programático:
Aula 1: Proteção da Mulher em Situação de Violência e a Lei Maria da Penha
Tema: Violência contra a mulher; Violência doméstica e familiar e os ciclos da violência; Tipos de violência; A Lei Maria da Penha: avanços e obstáculos; Violências Interseccionais; Medidas despenalizadoras e a Lei Maria da Penha; Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Rede de atendimento da mulher em situação de violência; Fluxos de atendimento.
Docente: Helena Rocha
Aula 2: Assistência da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Temas: A Lei Maria da Penha e a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Acolhimento humanizado. Atendimento pela Equipe Multidisciplinar; o atendimento nas delegacias especializadas/não especializadas; violência doméstica e familiar e os crimes sexuais; atendimento prioritário da saúde; casos de violência sexual.
Docente: Letícia Parucker
Aula 3: Violência Doméstica e Familiar e os reflexos no Direito das Famílias
Temas: Reflexos da Violência Doméstica e Familiar para o direito da família; a violência doméstica e familiar e ações de divórcio, visita e guarda de filhos/as; a violência doméstica e familiar e o direito administrativo; a violência doméstica e familiar o direito trabalhista e previdenciário.
Docente: Ligia Ziggioti
Aula 4: O Processo Penal em Casos de Violência Doméstica e Familiar – parte 1
Temas: A defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; Aspectos processuais; A tipificação Penal; Feminicídio; Crimes contra a honra; ameaça, lesão corporal, tortura, patrimonial, honra; Assistência de acusação; Medidas protetivas de urgência; o flagrante nos casos de violência doméstica e familiar.
Docente: Wanessa Assunção Ramos
Aula 5: O Processo Penal em Casos de Violência Doméstica e Familiar – parte 2
Temas: O processo criminal nos casos de violência doméstica e familiar; pedidos emergenciais; Recursos; Tipos de ação penal; Ação Pública Incondicionada; Queixa-crime; Teses de defesa e de acusação;
Docente: Letícia Parucker
Aula 6: Atuação em Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Temas: Análise de casos concretos com questões mais recorrentes; Laboratório de Petições para atuação em casos de violência doméstica e familiar; análise dos precedentes judiciais mais importantes sobre a Lei Maria da Penha.
Docente: Mariana Rieping
Prazo de 180 dias para emissão do certificado.
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