Desagravo Público, Pedido de Assistência e Pedido de Providências: Instrumentos de Defesa da Advocacia
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EaD.
Informações:
Carga horária: 00h40 hora/aula
Investimento: R$ 20,00 (vinte reais)
Objetivos do curso: A advocacia é uma profissão essencial para a administração da justiça e, por isso, seus profissionais possuem prerrogativas que garantem sua independência e proteção no exercício da defesa. Entretanto, violações dessas prerrogativas ainda ocorrem, seja por abuso de autoridade, cerceamento de atuação ou desrespeito ao papel do advogado. Este curso tem como objetivo capacitar advogados e advogadas a compreender e utilizar os instrumentos de defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no desagravo público, pedido de assistência e pedido de providências.
Serão abordados:
- O que é o desagravo público e quando ele pode ser requerido;
- O pedido de assistência da OAB para atuar em defesa do advogado;
- O pedido de providências como mecanismo para coibir violações às prerrogativas;
- Procedimentos práticos para acionar a OAB e garantir a proteção do exercício profissional.
Com uma abordagem teórica e prática, o curso visa preparar os advogados para reagirem de forma adequada diante de violações às suas prerrogativas, garantindo que possam exercer sua profissão com dignidade e segurança.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes, 17. Parcerias e meios de implementação.
Docentes:
Marion Bach
Advogada Criminalista. Procuradora-Geral da OAB-PR. Doutora PUCRS, Mestre UFPR, Profa. Direito Criminal.
Diferenciais do curso
Curso disponível exclusivamente na modalidade EAD, com acesso às aulas gravadas para que o aluno assista no seu próprio ritmo.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Desagravo Público, Pedido de Assistência e Pedido de Providências: Instrumentos de Defesa da Advocacia
Carga Horária
00:40 hora/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Desagravo Público, Pedido de Assistência e Pedido de Providências: Instrumentos de Defesa da Advocac | Marion Bach |
Conteúdo programático:
Módulo 1 – Prerrogativas da Advocacia e Mecanismos de Defesa
- Amparo legal: Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e Código de Ética da OAB.
- O papel da OAB na defesa das prerrogativas dos advogados.
Módulo 2 – O Desagravo Público
- O que é o desagravo público e sua finalidade.
- Situações em que cabe o desagravo.
- Fundamentação legal no Estatuto da Advocacia (art. 7º, XVII e §5º).
- Procedimento para requerer o desagravo.
- Efeitos e consequências do desagravo público.
Módulo 3 – O Pedido de Assistência da OAB
- O que é o pedido de assistência e quando ele pode ser feito.
- A importância da assistência para garantir a efetividade das prerrogativas.
- Procedimentos e requisitos para solicitar a assistência da OAB.
- Atuação da OAB nos casos de assistência.
Módulo 4 – Pedido de Providências: Como Acionar a OAB
- O que é o pedido de providências e sua finalidade.
- Quando utilizar o pedido de providências.
- Tramitação interna e encaminhamentos possíveis.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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