Atuação da Advocacia em Ocorrências Policiais: Como Garantir o Exercício da Profissão.
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EaD.
Informações:
Carga horária: 1 hora
Investimento: R$20,00
Comissão de Segurança Pública
Objetivos do curso: O curso tem como objetivo orientar advogados sobre como atuar corretamente em diligências atendidas pela Polícia Militar, abordando os limites legais, a importância do isolamento do local de crime e as condutas adequadas para garantir a atuação profissional sem obstrução das investigações. Serão abordados temas como:
- O papel da Polícia Militar no local do crime e a razão do isolamento.
- Quando e como o advogado pode solicitar acesso ao local.
- Quem o advogado deve procurar na cena do crime.
- Como se portar ao chegar em uma diligência policial.
- Registros e documentação para eventual pedido de providências.
Ao final do curso, os advogados estarão aptos a atuar com segurança, sem comprometer a investigação policial ou suas prerrogativas.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes, 17. Parcerias e meios de implementação.
Docente:
Adilar Marcelo De Lima
Advogado Criminalista, Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil e Coronel Veterano da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Diferenciais do curso
Curso disponível exclusivamente na modalidade EAD, com acesso às aulas gravadas para que o aluno assista no seu próprio ritmo.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Atuação da Advocacia em Ocorrências Policiais.
Carga Horária
01:00 horas/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Atuação da Advocacia em Ocorrências Policiais: Como Garantir o Exercício da Profissão. | Adilar Marcelo De Lima |
Conteúdo programático:
Módulo 1 – O Papel da Polícia Militar e o Isolamento do Local do Crime
Por que a Polícia Militar realiza o isolamento do local?
Diferença entre isolação para investigação e para controle de tumulto.
Como o advogado pode atuar sem interferir no trabalho policial?
Módulo 2 – Acesso do Advogado a Locais Isolados
O advogado tem direito de entrar na cena do crime?
Situações em que o acesso é permitido e quando é vedado.
Procedimentos para requerer o acesso de forma fundamentada.
Módulo 3 – Identificação e Conduta no Local da Ocorrência
Como se identificar corretamente para a autoridade policial.
A postura adequada para evitar conflitos e garantir a atuação profissional.
Como registrar e documentar eventuais obstruções ou abusos.
Módulo 4 – A Quem o Advogado Deve se Dirigir?
Quem tem autoridade para conceder ou negar acesso ao advogado?
Diferença entre o comando da guarnição e a autoridade policial responsável pelo inquérito.
Como formalizar pedidos de informação sem comprometer a investigação.
Módulo 5 – O Que Fazer em Caso de Violção das Prerrogativas?
Como documentar uma negativa indevida de acesso.
Quando acionar a OAB e quais providências podem ser tomadas.
Como evitar desgastes e buscar soluções imediatas no local.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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