6206 Prazos na Locação: Riscos Jurídicos, Armadilhas Contratuais e Jurisprudência Atual
Aula online ao vivo - Transmissão via plataforma
Informações:
Data: 02 de setembro de 2026. (quarta-feira)
Horário: 19h00 às 22h00
Carga horária: 03:00 horas/aula
Investimento: R$ 30,00 (trinta reais)
Descrição do curso:
O curso tem por objetivo capacitar advogados para a assessoria jurídica qualificada em contratos de locação de imóveis urbanos, com foco nas consequências práticas da fixação dos prazos contratuais para locadores, locatários e imobiliárias. Ao final do encontro, o participante estará apto a identificar os riscos decorrentes de cada escolha de prazo, reconhecer as principais armadilhas contratuais do mercado e aplicar a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça nas situações mais recorrentes da prática imobiliária.
Docentes:
Gabriel Carmona Baptista - Advogado. Pós-graduado em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral pela UNISC. Bacharel em Direito pela UEL. Foi presidente e vice-presidente (2019–2025, atualmente membro) da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/PR, Subseção Londrina. Membro-relator da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB/PR. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), sendo membro das comissões de Locação e Compartilhamento de Espaços, Incorporação Imobiliária e Loteamentos.
Diferenciais do curso
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade online, não será gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema.
Carga Horária
03:00
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Prazos na Locação: riscos jurídicos, armadilhas contratuais e jurisprudência atual | Gabriel Carmona Baptista |
1. Introdução: o prazo como cláusula estratégica
- Por que o prazo do contrato de locação não é uma cláusula secundária
- Os principais erros e as perguntas que o mercado responde errado: o que acontece quando o prazo acaba?
2. Regras gerais dos prazos
- Liberdade de prazo e a exceção dos contratos com duração igual ou superior a dez anos
- Estabilidade durante o prazo e exceções legais
- Devolução antecipada pelo locatário: multa proporcional, cálculo e isenção por transferência de emprego
- Alienação do imóvel durante a locação: cláusula de vigência, prazo de 90 dias e requisitos de averbação
- Hipóteses de rescisão motivada
3. Locação residencial
- O regime do art. 46: contratos escritos com prazo igual ou superior a 30 meses, resolução automática e denúncia vazia na prorrogação
- O regime do art. 47: contratos curtos e verbais, prorrogação automática e hipóteses taxativas de retomada
- Retomada para uso próprio: requisitos, prazo e consequências do descumprimento
- O prazo de 5 anos como condição para a retomada imotivada nos contratos curtos
- Impossibilidade de somar prorrogações sucessivas para atingir os 30 meses (accessio temporis)
- Notificação premonitória como requisito de validade da ação de despejo imotivada
4. Locação comercial e ação renovatória
- Requisitos do direito à renovação
- A accessio temporis na locação comercial
- O risco da prorrogação tácita: quando a inércia das partes compromete o direito à renovatória
- O prazo decadencial da ação renovató
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
Outros Cursos
6012 Regularização de Imóveis
Negociação e Gerenciamento de Conflitos Imobiliários e Prática Registral Imobiliária
5979 Advocacia Dativa – Área Cível – Horas de Valorização – Formação Avançada em Infância e Juventude
