Negociação e Gerenciamento de Conflitos Imobiliários e Prática Registral Imobiliária
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EaD.
Informações:
Carga horária: 1 hora/aula
Docente:
Felipe Frank
Academic Fellow em Direito Empresarial por Harvard. Master of Laws por Harvard. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela UFPR com intercâmbio acadêmico pela Scuola di Specializzazione in Diritto Civile dellUniversità di Camerino (UNICAM/ITÁLIA).
Objetivos do curso:
• Introduzir técnicas de negociação com base na escola de Harvard aplicadas ao mercado imobiliário.
• Apresentar noções fundamentais do sistema registral brasileiro, como matrícula, registro e averbação na dinâmica dos negócios imobiliários.
• Discutir aspectos críticos e jurisprudência recente sobre a prática registral, incluindo temas como função social, boa-fé e inovação tecnológica.
Diferenciais do curso
Curso disponível exclusivamente na modalidade EAD, com acesso às aulas gravadas para que o aluno assista no seu próprio ritmo.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Negociação e Gerenciamento de Conflitos Imobiliários e Prática Registral Imobiliária.
Carga Horária
1 hora/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Negociação e Gerenciamento de Conflitos Imobiliários e Prática Registral Imobiliária | Felipe Frank |
Conteúdo Programático:
BLOCO 1 – Técnicas de Negociação
1. Introdução
• A negociação como habilidade (soft skill) que pode ser ensinada;
• Como chegar ao sim (Getting to Yes), de Fischer, Ury & Patton;
• A incorporação das técnicas de negociação de Harvard pelo sistema jurídico
brasileiro (Resolução 125/2010 do CNJ e CPC/2015).
2. Técnicas de negociação
• Relacionamento e confiança (superar a lógica “ganha-perde” e separar a pessoa do problema);
• Comunicação eficaz e escuta ativa;
• Análise de riscos, definição da BATNA/MAAN (“plano B”), proposta e ancoragem;
• Identificação de interesses tangíveis e intangíveis;
• Geração de opções a partir dos interesses identificados;
• Barganha e critérios de legitimidade;
• Design contratual, compromisso e fechamento de acordos.
BLOCO 2 – Prática Registral Imobiliária
1. Introdução
• Regulação da propriedade e sua funcionalização;
• Contratos imobiliários, boa-fé objetiva e função social do contrato;
• Incorporação imobiliária.
2. Sistema Registral Brasileiro
• Lei 6.015/1973 e Lei 14.382/2022;
• Matrícula: unicidade, publicidade, segurança jurídica;
• Diferença entre escritura e registro;
• Registro e averbação: atos, princípios, requisitos e procedimento;
• Principais atos registráveis e averbáveis (art. 167, I e II, LRP).
3. Jurisprudência e Aspectos Críticos sobre Prática Registral
• Crítica ao formalismo e ao elevado custo de transação que fomentam a informalidade e a irregularidade nos negócios imobiliários;
• Súmulas 84/STJ, 239/STJ, 308/STJ e 375/STJ;
• Cancelamento de registro fraudulento limitado pela usucapião (REsp2.115.178);
• Inovações tecnológicas: Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e utilização de criptomoedas e blockchain para transacionar imóveis.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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