Negociação E Gerenciamento De Conflitos Imobiliários E Prática Registral Imobiliária

Conteúdo Programático:

BLOCO 1 – Técnicas de Negociação

1. Introdução

• A negociação como habilidade (soft skill) que pode ser ensinada;

• Como chegar ao sim (Getting to Yes), de Fischer, Ury & Patton;

• A incorporação das técnicas de negociação de Harvard pelo sistema jurídico

brasileiro (Resolução 125/2010 do CNJ e CPC/2015).

2. Técnicas de negociação

• Relacionamento e confiança (superar a lógica “ganha-perde” e separar a pessoa do problema);

• Comunicação eficaz e escuta ativa;

• Análise de riscos, definição da BATNA/MAAN (“plano B”), proposta e ancoragem;

• Identificação de interesses tangíveis e intangíveis;

• Geração de opções a partir dos interesses identificados;

• Barganha e critérios de legitimidade;

• Design contratual, compromisso e fechamento de acordos.

BLOCO 2 – Prática Registral Imobiliária

1. Introdução

• Regulação da propriedade e sua funcionalização;

• Contratos imobiliários, boa-fé objetiva e função social do contrato;

• Incorporação imobiliária.

2. Sistema Registral Brasileiro

• Lei 6.015/1973 e Lei 14.382/2022;

• Matrícula: unicidade, publicidade, segurança jurídica;

• Diferença entre escritura e registro;

• Registro e averbação: atos, princípios, requisitos e procedimento;

• Principais atos registráveis e averbáveis (art. 167, I e II, LRP).

3. Jurisprudência e Aspectos Críticos sobre Prática Registral

• Crítica ao formalismo e ao elevado custo de transação que fomentam a informalidade e a irregularidade nos negócios imobiliários;

• Súmulas 84/STJ, 239/STJ, 308/STJ e 375/STJ;

• Cancelamento de registro fraudulento limitado pela usucapião (REsp2.115.178);

• Inovações tecnológicas: Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e utilização de criptomoedas e blockchain para transacionar imóveis.

Prazo de 90 dias para emissão do certificado.