6193 O Fim do Rol Taxativo? Novos Critérios de Cobertura na Saúde Suplementar (ADI 7265)
Curso Presencial Subseção OAB Foz do Iguaçu–PR
Endereço: Rua José Menezes, n º 40, Bairro Maracanã, Foz do Iguaçu–PR
Informações:
Data: 29 de setembro de 2026. (terça-feira)
Horário: 19h00 às 22h00
Carga horária: 03:00 horas/aula
Investimento: R$ 70,00 (setenta reais)
Descrição do curso:
A palestra analisa o panorama jurídico atual da saúde suplementar a partir do julgamento da ADI 7265 pelo Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade da Lei 14.454/2022 e a natureza jurídica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O encontro aborda a superação do caráter taxativo mitigado fixado anteriormente pelo STJ (EREsp 1.886.924), examinando os novos critérios legais e científicos necessários para a mitigação do rol. O objetivo é capacitar a advocacia a compreender os requisitos de cobertura de tratamentos não listados, o equilíbrio atuarial dos contratos e os reflexos práticos dessa transição na judicialização do direito à saúde.
Docentes:
Elton Fernandes - Graduado em Direito desde 2006, pós-graduado em Direito Médico e da Saúde, Direito Constitucional, Processo Civil, Neurociências e Comportamento e Direito da Medicina (Universidade de Coimbra) e Branding (ESPM).
Diferenciais do curso
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade presencial, não será transmitido ou gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema.
Carga Horária
03:00
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| O Fim do Rol Taxativo? Novos Critérios de Cobertura na Saúde Suplementar (ADI 7265) | Elton Fernandes |
Tópicos Principais Abordados
A Evolução Jurisprudencial: A transição do entendimento do STJ (rol taxativo mitigado) para o cenário pós-Lei 14.454/2022.
O Controle de Constitucionalidade: Os principais argumentos em debate na ADI 7265 perante o STF.
Critérios de Excepcionalidade: Análise prática dos requisitos científicos (eficácia baseada em evidências, recomendações da CONITEC/NICE) para a concessão de procedimentos fora do rol.
A Advocacia na Saúde Suplementar: Como estruturar petições iniciais e defesas sob a égide do novo arcabouço normativo, equilibrando a proteção ao consumidor e a sustentabilidade do sistema filantrópico/privado.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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