6074 Congresso Da Reforma Do Código Civil - Capítulo Direito De Empresa

Curso Presencial Subseção OAB Londrina–PR

Endereço: Rua Governador Parigot de Souza, nº 311 — Jardim Caiçaras, Londrina–PR

Informações:

Data: 30 e 31 de julho de 2026 (quinta e sexta-feira)

Horário: 09h00 às 21h00

Carga horária: 22:00 horas/aula

Investimento: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

Descrição do curso:

A proposta é reunir advogados, professores, juristas e especialistas para discutir os principais impactos da Reforma do Código Civil sobre a atividade empresarial, com atenção especial à realidade econômica e produtiva do Paraná. A programação está estruturada em cinco painéis temáticos, além de dois workshops presenciais, voltados a temas práticos da advocacia empresarial. O primeiro dia será dedicado principalmente às estruturas societárias, governança, responsabilidade de administradores, planejamento sucessório e desconsideração da personalidade jurídica. O segundo dia abordará contratos, tecnologia, inteligência artificial, ativos digitais e impactos sistêmicos da Reforma. O Congresso terá ainda um caráter institucional relevante: ao final, será elaborada a Carta de Londrina, documento que reunirá as conclusões, posicionamentos e proposições extraídas dos debates, a ser encaminhado aos órgãos legislativos competentes e à Comissão de Juristas responsável pelo acompanhamento da Reforma do Código Civil.

DIA 1 | Estruturas Societárias na Reforma

Foco: Impactos no Direito Societário, governança, responsabilidade de administradores, planejamento sucessório e desconsideração da personalidade jurídica.

MANHÃ

08h30 às 09h15 | Credenciamento e recepção

Recepção dos participantes.

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09h15 às 09h30 | Mesa de Abertura

Composição

Luiz Fernando Pereira | Presidente da OAB Paraná

Mario Xavier | Presidente da OAB Londrina

Talita Fidelis | Vice-Presidente da OAB Londrina

Emma Roberta Palú Bueno | Diretora de Comissões da OAB Paraná

Antonio Claudio Demeterco | Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Paraná

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09h30 às 10h30 | Palestra de Abertura

A Reforma do Código Civil e a Segurança Jurídica: Perspectivas Legislativas e Judiciárias

Palestrante

Eroulths Cortiano Junior | Pós-Doutor e Professor de Direito da UFPR

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10h30 às 12h15 | Painel 1

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Abuso de Direito vs. Risco

Moderador

Eduardo Agustinho | Professor da PUC/PR

Palestrantes

Sabrina Becue | Doutora em Direito Comercial pela USP

Daniel Passinato | Advogado e Professor de Direito Societário

Luis Miguel R. Florentin | Doutorando em Direito Comercial pela USP

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TARDE

12h15 às 14h30 | Almoço Livre

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14h30 às 16h00 | Workshop Presencial

Prática de Planejamento Patrimonial e Sucessório: Estruturação de holdings e protocolos familiares frente às mudanças no Código Civil

Instrutor

Antonio Claudio Demeterco | Mestre em Direito pela PUC/PR

Moderador

Vinicius Klein | Professor da UFPR

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16h00 às 17h00 | Reunião Conjunta

Comissão de Direito Empresarial da OAB Paraná e OAB Londrina

Presidência

Antonio Claudio Demeterco | Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Paraná

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NOITE

19h00 às 20h30 | Painel 2

Aspectos da Reforma no Direito Societário: Governança, quóruns, simplificação societária, responsabilidade civil dos administradores e impactos sucessórios

Moderador

Gustavo Villatore

Palestrantes

Luiz Daniel Haj Mussi | Professor Associado de Direito Empresarial da UFPR

Marianna Craveiro | Doutora em Direito Comercial pela USP

Alfredo Assis Gonçalves | Professor Titular de Direito Comercial da UFPR

DIA 2 | Contratos, Tecnologia e Impactos Sistêmicos

Foco: Modernização contratual, ativos digitais e inteligência artificial.

MANHÃ

09h00 às 10h30 | Painel 3

Direito Digital e IA: Responsabilidade Objetiva vs. Subjetiva

Moderadora

Isadora Zimmer

Palestrantes

Tarcísio Teixeira | Professor da UEL

Rhodrigo Deda | Advogado e Doutor em Engenharia de Software

Patrícia Sardeto | Doutora em Direito pela PUC/PR

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10h30 às 12h15 | Painel 4

A Nova Face do Equilíbrio Contratual: Dever de Renegociar e Risco da Intervenção Judicial

Moderador

César Borges

Palestrantes

Rodrigo Xavier Leonardo | Professor Associado de Direito Civil da UFPR

Desembargador Clayton Maranhão | Tribunal de Justiça do Paraná

Glenda Gondim | Doutora em Direito pela UFPR

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TARDE

12h15 às 14h30 | Almoço Livre

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14h30 às 16h00 | Workshop Presencial

Inteligência Artificial na Prática do Direito Empresarial: Ferramentas, limites e responsabilidade na advocacia

Instrutores

Fernando Peres | Advogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos

Rhodrigo Deda | Advogado e Doutor em Engenharia de Software

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16h00 às 17h00 | Reunião de Redação

Elaboração da Carta de Londrina

Presidência

Eduardo Agustinho | Professor da PUC/PR

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NOITE

19h00 às 20h30 | Painel 5

Contratos Assimétricos: Autonomia vs. Vulnerabilidade e Revisão por Onerosidade Excessiva

Moderador

Taigoara Finardi Martins | Advogado, Mestre em Ciência Jurídica (UENP) e Professor Universitário

Palestrantes

Carlos Eduardo Pianovski | Professor Associado de Direito Civil da UFPR

Sergio Staut | Professor da Faculdade de Direito da UFPR

André Roberto Machado | Advogado e Membro Interveniente

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20h30 às 21h00 | Encerramento

Mesa de Encerramento e leitura da Carta de Londrina.

Síntese propositiva com as conclusões dos debates e envio aos órgãos legislativos competentes.