5925 Portaria 12/2026 Da JFPR: Entenda Como Pode Se Dar A Participação Dos Advogados Nas Perícias

Módulo 1 — Fundamentos normativos (45 min)

1.1 O ato pericial na Justiça Federal: natureza, finalidade e dinâmica processual

1.2 A Portaria nº 12/2026 da JFPR: contexto, fundamentos e estrutura

1.3 Resolução CFM nº 2.430/2025 e Deliberação FIP nº 172/2024: diálogo normativo

1.4 Direitos e deveres do advogado na relação pericial: limites e garantias

Módulo 2 — A anamnese: etapa permitida (50 min)

2.1 O conceito de anamnese: o que é e o que não é (limites da participação ativa)

2.2 Técnicas de apresentação do caso: como expor fatos e documentos com efetividade

2.3 Requerimentos de autorização: como obtê-los e registrá-los adequadamente

2.4 Comportamento na sala de perícia: postura, comunicação e momento de retirada

Módulo 3 — Situações críticas e conduta ética (45 min)

3.1 Quando a participação pode ser negada: critérios legítimos e como reagir

3.2 Interrupção da perícia: causas, consequências e providências cabíveis

3.3 Condutas vedadas: o que configura interferência indevida no ato pericial

3.4 Responsabilidade disciplinar: implicações junto à OAB e ao juízo

Módulo 4 — Prática e estudo de casos (40 min)

4.1 Simulação: como apresentar o histórico do cliente na anamnese (roleplay)

4.2 Análise de casos: boas práticas e situações de risco a evitar

4.3 Perguntas e debate com os participantes

Prazo de 90 dias para emissão do certificado.