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5924 Portaria 12/2026 da JFPR: Entenda Como Pode se Dar a Participação dos Advogados nas Perícias
Curso Presencial OAB Curitiba - Sala Cidadania
Endereço: R. Cel. Brasilino Moura, 253 - Ahú, Curitiba - PR, 80540-340
Informações:
Data: 15 de maio de 2026. (sexta-feira)
Horário: 18h30 às 21h30
Carga horária: 03:00 horas/aula
Investimento: R$ 100,00 (cem reais)
Descrição do Curso: O curso Dentro da Sala de Perícia: estratégia, ética e técnica para o advogado representa uma resposta direta e qualificada da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB/PR à inovação trazida pela Portaria nº 12/2026 da Justiça Federal do Paraná. Ao regulamentar a participação ativa do advogado na etapa de anamnese das perícias médicas, a Portaria abriu um novo campo de atuação para a advocacia previdenciária — que exige preparo técnico, deontológico e procedimental específico.
Diferenciais do curso
Este curso será oferecido na modalidade híbrida, com aulas presenciais na Seccional e transmissão ao vivo online. Nesta página, você está se inscrevendo para a modalidade PRESENCIAL. O curso não será gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema:
Carga Horária
3hs
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Perícia em Benefícios por Incapacidade: Orientações aos Advogados | Tatyane Portes Lantier |
| Perícia em Benefícios por Incapacidade: Orientações aos Advogados | Alex Sandro Brito |
Módulo 1 — Fundamentos normativos 45 min
1.1 O ato pericial na Justiça Federal: natureza, finalidade e dinâmica processual
1.2 A Portaria nº 12/2026 da JFPR: contexto, fundamentos e estrutura
1.3 Resolução CFM nº 2.430/2025 e Deliberação FIP nº 172/2024: diálogo normativo
1.4 Direitos e deveres do advogado na relação pericial: limites e garantias
Módulo 2 — A anamnese: etapa permitida 50 min
2.1 O conceito de anamnese: o que é e o que não é (limites da participação ativa)
2.2 Técnicas de apresentação do caso: como expor fatos e documentos com efetividade
2.3 Requerimentos de autorização: como obtê-los e registrá-los adequadamente
2.4 Comportamento na sala de perícia: postura, comunicação e momento de retirada
Módulo 3 — Situações críticas e conduta ética 45 min
3.1 Quando a participação pode ser negada: critérios legítimos e como reagir
3.2 Interrupção da perícia: causas, consequências e providências cabíveis
3.3 Condutas vedadas: o que configura interferência indevida no ato pericial
3.4 Responsabilidade disciplinar: implicações junto à OAB e ao juízo
Módulo 4 — Prática e estudo de casos 40 min
4.1 Simulação: como apresentar o histórico do cliente na anamnese (roleplay)
4.2 Análise de casos: boas práticas e situações de risco a evitar
4.3 Perguntas e debate com os participantes
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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