5450 Prática Em Recursos Nos Tribunais Superiores

Conteúdo programático:

AULA 1 - AMARÍLIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS 1. Fundamentação e requisitos do Recurso Especial • Hipóteses de cabimento (art. 105, III, da CF/88)

• Pressupostos constitucionais e infraconstitucionais
• Análise dos temas repetitivos e precedentes qualificados.

2. Formação da causa para o STJ:

• A importância da tese desde a inicial ou contestação.
• Indicação clara de violação de norma federal.
• Prova documental desde o início: evitar revolvimento de fatos.
• Como provocar o prequestionamento desde o 1º grau:
• Inserção de teses jurídicas federais nas peças processuais.
• Pedido expresso de manifestação judicial.

3. Recursos de mérito no 2º grau como ponte para o REsp.

• Apelação: estrutura que antecipa o REsp.
• Distinção entre fundamentação fática e jurídica.
• Enfrentamento específico de dispositivos legais.
• Utilização estratégica e relação com matérias passíveis de REsp.

4. Preparação da admissibilidade no tribunal de origem.

• Cumprimento técnico do art. 1.029 do CPC (prazo, preparo, regularidade formal).
• Como evitar a inadmissibilidade por ausência de prequestionamento.
• O julgado paradigma e o adequado cotejo analítico.

AULA 2: PABLO VIANNA ROLAND 1. O Agravo em Recurso Especial (art. 1.042 do CPC).

• Quando cabe: negativa de seguimento do REsp/Rext no tribunal de origem.
• Peça técnica e concisa: limites objetivos da insurgência.
• Prática de impugnação: como atacar os fundamentos de inadmissibilidade.
• Relevância da jurisprudência em decisões monocráticas.

2. Agravo Interno no STJ (art. 1.021 do CPC)

• Quando utilizar: contra decisão monocrática de relator (inadmissão, não conhecimento, improcedência).
• Técnicas de impugnação respeitando a “colegialidade.”
• Estratégias para tentar modificação: distinção de precedentes, omissão ou má aplicação da tese.
• Riscos do agravamento de honorários e má-fé.

3. Embargos de Divergência no STJ

• Conceito e cabimento: divergência entre turmas da mesma seção.
• Hipóteses de interposição.
• Requisitos formais: demonstração analítica da divergência (acórdãos paradigma).
• Risco de inadmissão: distinção de casos concretos (fato x direito).
• Papel da jurisprudência e da identificação de orientação dominante.

4. Questões complementares

• Pedido de reconsideração e sua (in)eficácia.
• Importância dos memoriais e sustentações orais em colegiado.

Prazo de 90 dias para emissão do certificado.