5443 Dosimetria da pena: possibilidade de redução de danos
Curso Presencial Subseção OAB Pitanga–PR
Endereço: Rua Deputado Francisco Costa, n.º 390, Centro, Pitanga–PR
Informações:
Data: 09 de setembro de 2025. (terça-feira)
Horário: 19h00 às 21h00
Carga horária: 02:00 horas/aula
Investimento: R$ 40,00 (quarenta reais)
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 10. Redução das desigualdades, 16. Paz, justiça e instituições eficazes.
Texto explicativo do curso: A palestra "Dosimetria da Pena como Redução de Danos", ministrada pelo advogado e professor Jader Gustavo K. Nogueira, oferece um guia prático e estratégico para a advocacia criminal. O objetivo é capacitar o profissional a compreender a aplicação da pena não como um ato mecânico, mas como um campo fundamental para a defesa técnica, visando sempre a sanção mais justa e a redução de danos. A apresentação detalha o critério trifásico, com foco especial na primeira fase, que trata da fixação da pena-base a partir das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. Também são abordadas as circunstâncias atenuantes e agravantes, as causas de aumento e diminuição, e a fixação do regime inicial de cumprimento. Todo o conteúdo é exposto com base na mais recente jurisprudência do STJ e do STF, fornecendo ao advogado teses e fundamentos sólidos para a correta individualização da pena no dia a dia forense.
Docente:
Jader Gustavo Kozan Nogueira Coordenador da ESA Ivaiporã, Mestrando em Direito, Sociedade e Tecnologia.
Diferenciais do curso
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade presencial, não será transmitido ou gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema.
Carga Horária
2 horas/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Dosimetria da pena: possibilidade de redução de danos | Jader Gustavo Kozan Nogueira |
Conteúdo programático: A palestra "Dosimetria da Pena como Redução de Danos" abordará, de forma teórica e prática, o sistema trifásico de aplicação da pena no Direito Penal brasileiro, com foco em estratégias para a advocacia criminal.
- Princípio da Individualização da Pena: Contexto histórico e fundamentação constitucional (Art. 5º, XLVI, CF) e infraconstitucional (Art. 68, CP).
- Método Trifásico de Nelson Hungria: o 1ª Fase: Análise das 8 (oito) circunstâncias judiciais do Art. 59 do CP para fixação da pena-base. Discussão sobre os critérios de exasperação, como os polêmicos 1/6 da pena mínima e 1/8 do intervalo entre mínima e máxima. o 2ª Fase: Estudo das circunstâncias agravantes e atenuantes, suas regras de aplicação, o rol taxativo das agravantes e exemplificativo das atenuantes. Análise da Súmula 231 do STJ. o 3ª Fase: Aplicação das causas de aumento e diminuição de pena.
- Teses Relevantes e Jurisprudência Atualizada: Análise de julgados recentes do STJ e STF sobre temas como a valoração da personalidade, maus antecedentes, confissão qualificada, e a proibição da dupla valoração (bis in idem).
- Consequências da Dosimetria: Fixação do regime inicial de cumprimento de pena, possibilidade
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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