Curso de Prática Criminal – Recursos Criminais
Objetivo
Apresentar ao aluno elementos práticos iniciais para atuação com recursos de natureza criminal.
Metodologia de Ensino
O processo de ensino se dá por meio de aulas virtuais gravadas em estúdio e, disponibilizadas em nossa plataforma online, ainda estão disponíveis informações de presença, e calendário dos cursos realizados, ficando também habilitado o histórico de cursos já realizados pelo aluno. Mais que uma ferramenta de ensino e aprendizado, os cursos online desenvolvem o senso de autonomia do aluno, proporcionando uma experiência de automotivação e conforto fundamentais para os dias de hoje. Nossos cursos são oportunidades para quem busca crescimento e atualização na área do Direito.
Diferenciais do curso
Aulas online 24 h;
Estude quando, onde e como quiser, no celular, tablete ou notebook;
Materiais de apoio gratuitos (quando disponibilizados pelo professor);
Especialistas, mestres e doutores que atuam com destaque na área garantem o seu aprendizado;
Início imediato do curso após a confirmação de pagamento pelo PagSeguro.
Público alvo
Estudantes; advogados em início de carreira; advogados sem experiência no foro criminal.
Prazo de visualização
180 Dias
Carga Horária
09:00h
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| José Carlos Cal Garcia Filho | |
| Alexandre Knopfholz | |
| Nicole Trauczynski | |
| Francisco de Assis Monteiro Rocha Junior | |
| Angela Regina Ramina de Lucca |
Conteúdo Programático
Recurso de Mérito da Causa
- Apelação: cabimento; estrutura; admissibilidade; interposição e razões; estrutura; principais teses preliminares e prejudiciais de mérito; principais teses de mérito.
- Embargos infringentes: cabimento; extensão; prevalência do voto divergente.
Recurso em Sentido Estrito e Habeas Corpus:
- Recurso em sentido estrito: cabimento; principais decisões recorríveis; interposição, razões e juízo de retratação; estrutura; principais teses.
- Habeas corpus: cabimento; estrutura; pedido liminar; habeas corpus liberatório; habeas corpus para trancamento de ação penal; recurso em habeas corpus.
Outros Recursos e Meios de Impugnação
- Correição parcial: cabimento; inversão tumultuária de atos do processo; pedido liminar; temas polêmicos.
- Embargos de declaração: cabimento; efeitos infringentes; prequestionamento.
- Revisão Criminal: hipóteses; justificação criminal; procedimento.
Recursos aos Tribunais Superiores
- Recurso Extraordinário: cabimento; interposição simultânea ao REsp.; recurso contra decisão proferida no julgamento do REsp.; estrutura: requisitos especiais de admissibilidade; principais causas de não conhecimento e como evitá-las.
- Recurso Especial: cabimento; estrutura: requisitos especiais de admissibilidade; principais causas de não conhecimento e como evitá-las.
- Agravo em Recurso Especial e Extraordinário: impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade.
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus: estrutura; dicas para conhecimento e concessão da ordem.
Prática de Advocacia Criminal no TJPR
- Formulação e distribuição de memoriais: distinção memoriais de julgamento vs alegações finais por memoriais; informações que devem constar dos memoriais; procedimento para entrega dos memoriais (incluindo melhor momento);
- Sustentação oral: informações relevantes para a sustentação oral; dicas para sustentações orais.
- Atuação no TJPR: especificidades do regimento interno; competências das Câmaras; competências para julgamento dos embargos infringentes; competência criminal do Órgão Especial; regras de prevenção, substituição e vinculação; procedimentos para sustentação oral (ordens de julgamento dos recursos, prazos, questões de ordem, etc.); organização da pauta (publicação de pauta, julgamento em mesa, retirada de pauta, pedido de vista, julgamento virtual, etc.).
Prazo de 180 dias para emissão do certificado.
Outros Cursos
5421 Encontro “Prática Criminal"
5422 Encontro “Prática Criminal"
5443 Dosimetria da pena: possibilidade de redução de danos
