5263 Aspectos teóricos e práticos sobre direitos da personalidade e direito digital
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EAD
Informações:
Modalidade: EAD
Carga horária: 00:30 hora/aula
Investimento: R$ 50,00 (cinquenta reais)
Texto explicativo/objetivo do curso:
Aspectos teóricos e práticos sobre direitos da personalidade e direito digital.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 4. Educação de qualidade e 16. Paz, justiça e instituições eficazes.
Docente:
Francielle Elisabet Nogueira Lima
Doutoranda em Direito das Relações Sociais e Mestra em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR. Pesquisadora vinculada à Clínica de Direitos Humanos da UFPR.
Diferenciais do curso
Curso disponível exclusivamente na modalidade EAD, com acesso às aulas gravadas para que o aluno assista no seu próprio ritmo.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Aspectos teóricos e práticos sobre direitos da personalidade e direito digital.
Carga Horária
01:00 hora/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Aspectos teóricos e práticos sobre direitos da personalidade e direito digital | Francielle Elisabet Nogueira Lima |
Conteúdo Programático e cronograma de aulas:
Fundamentos teóricos dos direitos da personalidade, com destaque para sua conformação histórica, classificações e características essenciais. Delineamentos normativos no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na Constituição Federal, Código Civil e legislação esparsa. Direitos da personalidade e o ambiente digital, abordando os desafios trazidos pela tecnologia e a atuação do direito digital. Marcos legais fundamentais do direito digital na atualidade, com análise do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Reforma do Código Civil e inclusão do Direito Civil Digital, com base no PL 4/2025 e os principais tópicos do proposto Livro VI. Desafios contemporâneos, aplicação prática e jurisprudência por meio de casos concretos.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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