Tipo do evento: Presencial
Início: 29/09/2026 19:00
Encerramento: 29/09/2026 22:00
Local: Subseção OAB Foz do Iguaçu
Descrição:
Foz do Iguaçu
A palestra analisa o panorama jurídico atual da saúde suplementar a partir do julgamento da ADI 7265 pelo Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade da Lei 14.454/2022 e a natureza jurídica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O encontro aborda a superação do caráter taxativo mitigado fixado anteriormente pelo STJ (EREsp 1.886.924), examinando os novos critérios legais e científicos necessários para a mitigação do rol. O objetivo é capacitar a advocacia a compreender os requisitos de cobertura de tratamentos não listados, o equilíbrio atuarial dos contratos e os reflexos práticos dessa transição na judicialização do direito à saúde.
