Tipo do evento: Online
Início: 03/08/2026 09:00
Encerramento: 05/08/2026 11:00
Local: Online - Ao vivo
Descrição:
Online - Ao Vivo
Capacitar profissionais e estudantes de Direito para a utilização estratégica do habeas cor-pus na advocacia criminal, mediante o desenvolvimento de competências teóricas e práti-cas relacionadas à sua impetração, à definição da competência jurisdicional, à formulação de pedidos liminares e à aplicação da jurisprudência dos Tribunais Superiores, visando à tutela efetiva da liberdade de locomoção.