Tipo do evento: Presencial
Início: 13/05/2026 19:00
Encerramento: 13/05/2026 20:30
Local: OAB Paraná
Descrição:
Curitiba
A aplicação do Protocolo com Perspectiva de Julgamento de Gênero: conteúdo orientativo e hierarquia normativa; Produção de prova em audiência: limites para elaboração de perguntas; Provas digitais e cadeia de custódia: a validade de gravações clandestinas em violência doméstica e a cadeia de custódia; Presunção de inocência e a valoração da palavra da vítima: necessidade de respeito aos postulados constitucionais de máxima proteção de direitos fundamentais e vedação de excesso.
