O Humor E Os Limites Da Liberdade De Expressão

Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EaD.

Informações:

Carga horária: 01:00/hora/aula 

Investimento: R$ 30,00 (trinta reais)

Texto explicativo/objetivo do curso: O curso tem como objetivo expor e discutir os principais argumentos e entendimentos jurisprudenciais e doutrinários a respeito do conflito entre liberdade de expressão humorística e direitos da personalidade, fornecendo instrumentos para uma atuação mais consistente em ações judiciais que discutam o tema, seja em favor da parte autora, seja em favor da parte ré.

A Constituição Federal garante a liberdade de expressão como direito fundamental (art. 5º, IV, IX e XIV; art. 220) e também protege direitos da personalidade (art. 5º, V e X), assegurando a reparação de eventuais danos. Eventuais conflitos devem ser resolvidos caso a caso pela técnica da ponderação. Porém, existem vários pontos cristalizados na doutrina e na jurisprudência que orientam essa apreciação casuística. Esta exposição será centrada nesses elementos.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 4. Educação de qualidade

Docente:

João Paulo Capelotti

Advogado com experiência em Direito Civil (responsabilidade civil, família e contratos) e Administrativo (processo administrativo e agências reguladoras). Doutor (2016) e Mestre (2012) em Direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) (2009). Desenvolve pesquisas acadêmicas acerca da responsabilidade civil e liberdade de expressão. Autor de artigos jurídicos. Membro associado da International Society for Humor Studies.