5977 Advocacia Dativa – Área Cível – Módulos Obrigatórios – Formação Básica em Infância e Juventude
Curso presencial, realizado no Edifício Maringá (OAB Seccional Curitiba–PR).
Endereço: R. Cândido Lopes, 146 - Centro, Curitiba - PR
Informações:
Data: 27 de abril de 2026 (segunda-feira)
Horário: 19h00 às 22h00
Data: 28 de abril de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h00 às 21h00
Carga horária: 05:00 horas/aula
Investimento: Gratuito
Descrição do curso:
Formar advogadas(os) dativas(os) para atuação especializada em demandas cíveis da infância e juventude, com domínio técnico mínimo e sensibilidade social suficientes para atuação qualificada na lista de especialidade, considerando as particularidades do atendimento à população de baixa renda e às famílias em situação de vulnerabilidade.
Docentes:
Francielle Nogueira Lima - Mestra em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR
Mirian Cassiana do Prado - psicóloga graduada pela Universidade Federal do Paraná (2004), especialista em Psicologia Jurídica pelo Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL) e mestranda em Avaliação e Reabilitação em Neuropsicologia pela UFPR.
Lygia Copi - Doutora em Direito UFPR
Diferenciais do curso
Este curso será oferecido na modalidade híbrida, com aulas presenciais na Seccional e transmissão ao vivo online. Nesta página, você está se inscrevendo para a modalidade PRESENCIAL.
Para se inscrever na modalidade online, CLIQUE AQUI
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema.
Carga Horária
05:00
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Medidas protetivas previstas no ECA | Francielle Nogueira Lima |
| Acolhimento institucional e acolhimento familiar | Mirian Cassiana do Prado |
| Família extensa como alternativa ao acolhimento | Mirian Cassiana do Prado |
| Participação de crianças e de adolescentes em processos judiciais e em tomadas de decisão | Lygia Copi |
| Sistema de proteção da criança e do adolescente | Lygia Copi |
Módulo 1 – Medidas protetivas previstas no ECA
Conteúdo programático:
- Hipóteses de aplicação das medidas protetivas.
- Medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis.
- Critérios de aplicação e limites da intervenção estatal.
- Controle judicial das decisões do Conselho Tutelar.
Módulo 2 –Acolhimento institucional e acolhimento familiar
Conteúdo programático:
- Natureza jurídica da medida.
- Excepcionalidade e provisoriedade.
- Diferença entre acolhimento institucional e familiar.
- Plano Individual de Atendimento (PIA).
- Atuação do advogado na defesa dos pais.
- Estratégias iniciais para questionamento da medida.
- Requerimentos processuais.
- Produção de prova favorável à família.
Módulo 3 – Família extensa como alternativa ao acolhimento
Conteúdo programático:
- Conceito jurídico de família extensa.
- Prioridade da família ampliada no ECA.
- Atuação de avós, tios e parentes.
- Procedimentos para requerer guarda ou tutela.
Módulo 4 – Participação de crianças e de adolescentes em processos judiciais e em tomadas de decisão
Conteúdo programático:
- Autonomia privada, infância e adolescência.
- Escuta de crianças e de adolescentes pelo Sistema de Justiça.
- Tomadas de decisão por crianças e adolescentes.
Módulo 5 – Sistema de proteção da criança e do adolescente
Conteúdo programático:
- Princípio da proteção integral e prioridade absoluta.
- Direito à convivência familiar.
- Estrutura do Sistema de Garantia de Direitos.
- Atuação do Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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