Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EAD.
Informações:
Carga horária: 01:00/horas/aula
Investimento: R$50 (cinquenta reais)
Texto explicativo do curso: A aula tem como objetivo atualizar profissionais que desejam compreender os fundamentos das principais mudanças aplicadas à curatela e à tomada de decisão apoiada a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão e tendências que surgem do projeto de reforma do CC/2002.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 3. Saúde e bem-estar, 10. Redução das desigualdades, 16. Paz, justiça e instituições eficazes
Docente:
Jacqueline Lopes Pereira
Doutora e mestra em Direito das Relações Sociais (PPGD-UFPR). Especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela ABDConst. Servidora do TJPR.
Diferenciais do curso
Curso disponível exclusivamente na modalidade EAD, com acesso às aulas gravadas para que o aluno assista no seu próprio ritmo.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
Carga Horária
01:00 horas/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Jacqueline Lopes Pereira |
Conteúdo programático:
1. O regime das incapacidades;
2. O sentido de “capacidade legal” para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD);
3. Cenário atual em outros países;
4. Curatela;
5. Tomada de decisão apoiada;
6. O Projeto de Lei n.º 04/2025;
7. Proposta de um sistema de apoios brasileiro.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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