Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Aspectos Práticos, Estratégias Processuais e Desafios da Atuação Profissional
O curso tem como objetivo capacitar advogados e advogadas para a atuação prática em demandas envolvendo curatela e tomada de decisão apoiada, à luz das transformações introduzidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015).
A proposta é apresentar de forma objetiva o novo paradigma de compreensão da capacidade civil, destacando como os tribunais vêm interpretando esses institutos e quais são os desafios enfrentados na prática da advocacia. Serão abordados aspectos processuais, estratégias de atuação, estruturação de pedidos, produção de provas e situações práticas frequentemente enfrentadas por profissionais que atuam nessa área.
Ao final, o participante terá uma visão clara sobre quando utilizar a curatela, quando optar pela tomada de decisão apoiada e como conduzir esses processos de forma adequada e eficiente.
Professora:
Ana Paula Vasconcelos: Coordenadora e Professora na Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Pesquisa nas áreas de Direito Processual Civil e Direito Civil.
Diferenciais do curso
Curso disponível exclusivamente na modalidade EAD, com acesso às aulas gravadas para que o aluno assista no seu próprio ritmo.
Carga Horária
2h20
Coordenador(es)
ESA Paraná
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Aspectos Práticos, Estratégias Processuais e Desafios da Atuaç | Ana Paula Vasconcelos |
Conteúdo programático
Aula 1: A mudança de paradigma: capacidade civil após a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
- A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e sua incorporação ao ordenamento brasileiro
- O modelo social da deficiência
- Transformações no regime das incapacidades
- Alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Redefinição das hipóteses de incapacidade civil
- Autonomia, dignidade e autodeterminação da pessoa com deficiência
- Impactos práticos dessas mudanças na advocacia
Aula 2: Curatela
- A curatela como medida excepcional
- Hipóteses em que ainda é cabível
- Limitação da curatela aos atos patrimoniais e negociais
- Legitimidade para propor a ação
- Estrutura da ação de curatela
- Produção de prova pericial
- Oitiva da pessoa curatelada
- Principais entendimentos jurisprudenciais
Aula 3: Tomada de decisão apoiada
- Origem e finalidade da tomada de decisão apoiada
- Previsão no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Diferenças em relação à curatela
- Requisitos legais
- Escolha dos apoiadores
- Limites da atuação dos apoiadores
- Estrutura do procedimento judicial
- Situações práticas em que o instituto é mais adequado
Aula 4: Casos práticos e desafios da atuação profissional
- Análise de situações concretas enfrentadas na advocacia
- Estudo de caso
- Conflitos familiares envolvendo curatela
- Estratégias para escolha entre curatela e toma
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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