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Atuação com Perspectiva de Gênero no Processo Ético-Disciplinar
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EAD.
Informações
Carga horária: 12:00 horas/aula
Investimento: gratuito
Texto explicativo do curso: O curso "Atuação com Perspectiva de Gênero no Processo Ético-Disciplinar" é oferecido pela OAB-PR para capacitar advogados, conselheiros e membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). O objetivo é ensinar a aplicação prática da perspectiva de gênero nos processos, garantindo julgamentos mais justos e imparciais. O curso aborda as novas diretrizes do Provimento n. 228/2024 e da Resolução n. 005/2024 do Conselho Federal da OAB. Ele visa combater vieses e preconceitos de gênero, apresentando boas práticas, estudos de caso e simulações para que os participantes saibam como e quando aplicar essa abordagem, promovendo uma cultura de equidade dentro do TED.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 5. Igualdade de gênero, 10. Redução das desigualdades, 16. Paz, justiça e instituições eficazes e 17. Parcerias e meios de implementação.
Docentes:
Alice Bianchini - Doutora em Direito Penal. Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Camila Milazotto Ricci - Especialista e Mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha, de Marília/SP. Presidente da 9ª Turma de Julgamento do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná.
Diferenciais do curso
Curso exclusivamente na modalidade EAD, com aulas realizadas através das gravações do curso presencial.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema.
Carga Horária
12 horas/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Atuação com Perspectiva de Gênero no Processo Ético-Disciplinar | Alice Bianchini |
| Atuação com Perspectiva de Gênero no Processo Ético-Disciplinar | Camila Milazotto Ricci |
Conteúdo programático:
Módulo 1: Introdução ao Atuação com Perspectiva de Gênero – 1 h/a
• O que é perspectiva de gênero no contexto jurídico.
• Princípios constitucionais, convencionais e normativos relacionados à igualdade de gênero.
• A importância da inclusão da perspectiva de gênero nos processos disciplinares.
Módulo 2: Análise do Provimento n. 228/2024 e da Resolução 005/2024 do Conselho Federal da OAB – 2 h/a
• Contexto e motivação das normas.
• Diretrizes para a aplicação da perspectiva de gênero no julgamento disciplinar.
• Principais pontos e desafios da implementação.
Módulo 3: Identificação de Vieses e Preconceitos nos Julgamentos Disciplinares – 2 h/a
• Conceitos de viés inconsciente e suas manifestações no processo decisório.
• Exemplos práticos de preconceitos de gênero em decisões disciplinares.
• Técnicas para reconhecer e corrigir vieses durante a instrução e o julgamento.
Módulo 4: Boas Práticas na Condução de Processos com Perspectiva de Gênero – 2 h/a
• Abordagem inclusiva na fase de instrução: colheita de depoimentos e análise de provas.
• Garantia de imparcialidade e respeito às partes envolvidas.
• Procedimentos específicos para evitar discriminação e preconceito.
• Postura do julgador ao enfrentar situações de desigualdade de gênero.
Módulo 5: Estudos de Caso e Análise de Jurisprudência – 4 h/a
• Análise de decisões paradigmáticas que aplicaram a perspectiva de gênero.
• Discussão de casos em que a ausência dessa perspectiva gerou resultados questionáveis.
• Reflexões sobre como aprimorar a prática judiciária dentro do TED.
Módulo 6: Oficina Prática: Julgando com Perspectiva de Gênero – 4 h/a
• Simulação de julgamentos com enfoque na perspectiva de gênero.
• Discussão em grupos sobre decisões e fundamentação jurídica.
• Exercício prático: elaboração de relatórios considerando a equidade de gênero.
5. Metodologia
• Aulas expositivas, com apoio de especialistas em Direito Disciplinar e Direitos Humanos.
• Estudos de caso práticos, promovendo reflexões coletivas.
• Oficinas práticas para simulação de julgamentos com perspectiva de gênero.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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Curso TED (Tribunal de Ética e Disciplina) - Ética Profissional
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