6195 Simpósio Paranaense de Direito Animal
Evento presencial, realizado OAB Seccional Curitiba–PR.
Endereço: R. Cel. Brasilino Moura, 253 - Ahú, Curitiba–PR
Informações:
Data: 29 de julho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 09h00 às 12h00 e das 18h00 às 22h00
Carga horária: 7 horas-aula
Investimento: R$ 80,00 (oitenta reais)
Descrição do Simpósio:
Promover a reflexão e atualização de profissionais e estudantes de Direito sobre as implicações da Reforma do Código Civil no âmbito do Direito Animal. Ademais, retirar o “preconceito” da advocacia com o Direito Animal, demonstrando sua importância atual e futura.
Diferenciais do curso
O evento ocorrerá exclusivamente na modalidade presencial, não será transmitido ou gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
O evento é voltado a profissionais e entidades com atuação direta ou indireta na proteção e defesa dos direitos dos animais:
• Advogados e advogadas — especialmente os atuantes nas áreas cível, penal, de família e ambiental, além de estudantes de Direito.
• Médicos-veterinários — profissionais que lidam cotidianamente com questões legais relativas a maus-tratos, guarda e saúde animal.
• Protetores independentes e membros de ONGs e associações de proteção animal — gestores de abrigos, resgatistas e ativistas que necessitam de suporte jurídico.
Carga Horária
07:00
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
Conferência de Abertura [09h45 – 10h30]
Tema: Proteção Animal e OAB: o papel da advocacia.
• Como a advocacia pode e deve atuar na proteção dos direitos dos animais: perspectivas, desafios e oportunidades.
• O papel das Comissões de Direito Animal nos Conselhos Seccionais e sua relevância para a construção de uma cultura jurídica protetiva.
• Casos paradigmáticos no Brasil: como advogados transformaram a proteção animal por meio do litígio estratégico.
Painel 1 — Maus-Tratos aos Animais [10h30 – 11h30]
• Aspectos penais: tipos, provas, delegacias especializadas e jurisprudência atualizada.
• Abordagem prática: atuação conjunta de advogados e médicos-veterinários em casos de maus-tratos.
• Elaboração de laudos veterinários forenses como prova no processo penal.
• Sugestão interna: Dr. Guilherme (se ele não for pre candidato) Caso Contrario o Delegado Amir voltaria que foi muito bem e verificar alguém em conjunto com a comissão de Direito Criminal
• Parceira com a CMA também
Painel 2 — Família Multiespécie [11h30 – 12h00]
• Guarda, visitas e custeio de pets após separação ou divórcio: critérios adotados pelos tribunais.
• Reconhecimento jurídico do vínculo afetivo entre humanos e animais de companhia.
• Panorama da jurisprudência brasileira e tendências internacionais.
• Parceria com comissão de Direito de Familia – Sugestão Dra. Luciana Xavier
Painel 3 — Pets como Parte em Processo Judicial [18h30 – 19h30]
• Teoria das capacidades processuais e representação judicial dos animais.
• Processos estruturais e litigância estratégica em favor dos animais.
• Habeas corpus para animais: avanços e perspectivas no Brasil.
• Sugestão interna: Dr. Vicente (membro consultor da Comissão).
Painel 4 — Reforma do Código Civil e Direito Legislativo Animal [19h30 – 20h30]
• Novo Código Civil: proposta de alteração do status jurídico dos animais — de "coisa" a ser senciente.
• Estatuto dos Animais do Paraná e demais projetos de lei em tramitação nas esferas estadual e federal.
• Projetos sobre cães comunitários: avanços legislativos e responsabilidade pública.
• Sugestão do Comupa, CEDA, etc.
Painel 5 — Medicina Veterinária e Responsabilidade Civil [20h30 – 21h30]
• Erro médico veterinário: caracterização, provas e jurisprudência.
• Relação de consumo: aplicação do CDC nas relações entre tutores e clínicas/hospitais veterinários.
• Indenização por morte ou lesão de animal: critérios para valoração do dano extrapatrimonial.
• Consentimento informado e boas práticas: validade jurídica e proteção do profissional.
• Comissão de RC e CRMV
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
Outros Cursos
6130 II Congresso Paranaense de Direito e Economia
5792 Conferência da Advocacia Corporativa
5793 Conferência da Advocacia Corporativa
