5937 Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Curso Online Ao vivo
Informações:
Data: 03, 06, 07 e 08 de julho de 2026 (sexta-feira, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira)
Horário: 18h30 às 21h30
Carga horária: 12:00 horas/aula
Investimento: R$ 130,00 (cento e trinta reais)
Descrição do curso:
O curso tem por objetivo capacitar profissionais do Direito e áreas correlatas para a atuação técnica, estratégica e humanizada na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abordando temas fundamentais relacionados à educação, saúde, previdência, proteção patrimonial, mobilidade e proteção de grupos vulneráveis, com enfoque prático e interdisciplinar.
Docentes:
Angélica Furtado Masson - é advogada, com formação em História (2010) e Direito (2012) pela UENP. Possui especializações em Direito Empresarial (2014) e Gestão Pública (2015) pela UEL, e Direito da Saúde Suplementar pela Verbo Jurídico (2025).
Jaíne Hellen Machnicki - é Autista, AH/SD, Advogada, Palestrante, Mestranda em Direito pela Washington & Lincoln University, Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná, Professora da Escola Paranaense de Direito, Sócia Fundadora do Machnicki Advogadas Associadas, Idealizadora e Fundadora do Projeto “Mexerica Atípica” no Instagram.
Renata Farah Hauagge - é Advogada especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra, Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR de 2019/2021 e 2025/2027, Professora convidada da pós graduação de Direito Médico da PUC/PR e da ESA/PR e Assessora jurídica da Sociedade Paranaense de Pediatria.
Valéria Rutyna - é Advogada providencialista há 18 anos, pós-graduada em Direito Previdenciário Empresarial, especialista em Direitos das Pessoas com TEA, pós-graduada em Direito Canábico Medicinal, membro da Comissão de Direito Previdenciário OAB Curitiba, membro da Comissão de Direito dos Autistas OAB Curitiba, coautora do livro Autismo - quando o diagnóstico chega, volume II.
Diferenciais do curso
Este curso será oferecido na modalidade hibrida, com aulas presenciais na Seccional e transmissão ao vivo online. Nesta página, você está se inscrevendo para a modalidade Online. O curso não será gravado para posterior disponibilização.
Para se inscrever na modalidade Presencial, acesse: https://esa.oabpr.org.br/home/course/5936-direitos-das-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-tea/1728
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema:
Carga Horária
12:00
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Angélica Furtado Masson |
| Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Jaíne Hellen Machnicki |
| Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Renata Farah Hauagge |
| Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Valéria Rutyna |
I. Fundamentos da Educação Inclusiva
• A educação como direito fundamental e o princípio da não discriminação
• Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e a definição legal da pessoa com TEA
• Política Nacional de Educação Inclusiva
II. PEI e Estudo de Caso Prático
• Estudo de caso: conceito e importância
• Plano de Ensino Individualizado (PEI): desenvolvimento, função e adaptação curricular
III. Diferenciação Técnica: AT da Saúde x Profissional de Apoio Escolar
• Profissional de Apoio Escolar: atribuições e obrigação institucional
• Acompanhante Terapêutico (AT): natureza e diretrizes legais
• Conflito de competências e vedação à substituição pedagógica
IV. Bullying no Contexto Escolar
• Definição jurídica do bullying (Lei nº 13.185/2015)
• Responsabilidade objetiva da instituição de ensino
• Protocolos institucionais de prevenção
• Carências: mitigação em terapias multidisciplinares
• Cancelamento unilateral: vedação da rescisão durante tratamento
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
Outros Cursos
5792 Conferência da Advocacia Corporativa
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5795 I Seminário de RPPS da OAB/PR
