5853 Procedimentos Administrativos Disciplinares: Ênfase na atuação da advocacia
Aula online ao vivo Transmissão via plataforma
Informações:
Data: 07, 09, 14, 16, 23, 27,30 de abril e 05, 07 e 12 de maio de 2026
Horário: 19h00 às 21h00
Carga horária: 20:00 horas
Investimento: R$ 275,00
Diferenciais do curso
- Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade online, não será gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema
Carga Horária
20:00
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Procedimentos Administrativos Disciplinares - Ênfase na atuação da advocacia | Jean Carlos de Oliveira |
CONCEITOS INTRODUTÓRIOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
• Legislação e doutrina aplicadas
• Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
• Direito Administrativo Disciplinar e a participação da advocacia
• Dever de Apurar
• Juízo de Admissibilidade de denúncias e representações
• Denúncia anônima
• PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES INVESTIGATIVOS
• Sindicância Investigativa (SINVE)
• Sindicância Patrimonial (SINPA)
• Investigação Preliminar Sumária (IPS)
• Investigação Preliminar (IP)
• Sindicância Disciplinar
• Sindicância Acusatória
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO
Lei Anticorrupção
• INCIDENTES
• Impedimento e Suspeição
• Incidente de Sanidade Mental
• Afastamento Preventivo
• PROVAS E SUA PRODUÇÃO
• PENALIDADES DISCIPLINARES
• DOSIMETRIA DA PENA
• REVELIA E DEFESA DATIVA
• PRAZOS
• PRESCRIÇÃO
• PROCEDIMENTOS CONTRADITÓRIOS
• Processo Administrativo Disciplinar – Rito Ordinário
• Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário
• JURISPRUDÊNCIA E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAISSUPERIORES e da CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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