5534 Direitos Previdenciários E Assistenciais Da Pessoa Com Deficiência: Aspectos Administrativos, Técnicos E Judiciais

Curso Presencial Subseção OAB Londrina - PR

Endereço: R. Des. Antônio Ferreira da Costa, 3660 - Zona I, Umuarama - PR

Informações:

Data: 24 e 25 de outubro de 2025. (sexta-feira e sabádo)

Horário: 08h00 às 17h00

Carga horária: 15:00 horas/aula

Investimento: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

Texto explicativo/Objetivo do curso: O presente curso tem como objetivo capacitar advogados(as), estudantes de Direito e demais operadores jurídicos para atuação qualificada na defesa dos direitos previdenciários da pessoa com deficiência, com enfoque técnico, prático e interdisciplinar. Serão abordados o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), as modalidades de aposentadoria da pessoa com deficiência e os métodos de avaliação e conversão aplicáveis. A proposta surge da crescente demanda por formação especializada nesta área sensível do Direito, cuja atuação exige domínio tanto dos critérios legais e administrativos quanto dos aspectos médicos e sociais que envolvem a deficiência. Além disso, o curso reforça o compromisso da OAB/PR com a promoção da inclusão, da dignidade da pessoa humana e da erradicação das desigualdades sociais, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Em especial, o evento está vinculado:

● À ODS 1 – Erradicação da pobreza (principal foco da Comissão de Direito Previdenciário);

● À ODS 3 – Saúde e bem-estar;

● À ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico. O curso ainda se alinha com o papel institucional da OAB na defesa dos direitos humanos, da cidadania e do acesso à justiça, fortalecendo a atuação socialmente responsável da advocacia paranaense. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 1. Erradicação da pobreza, 3. Saúde e bemestar, 8. Trabalho decente e crescimento econômico.

Docentes:

Maria Helena Pinheiro Renck - Mestre em Direitos Fundamentais.

Érico Sanches Ferreira dos Santos - Juiz Federal, Mestre, especialista em direito previdenciário, professor de direito previdenciário, presidente da APAJUFE.

Janaina Gonçalves Ferreira Derenevitz - Servidora Federal (JFSP/TRF3). Pós graduada em Direito Público.