5457 Responsabilidade Civil pelo Tratamento de Dados Pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados
Aula online ao vivo - Transmissão via plataforma
Informações:
Data: 4 de setembro de 2025. (quinta-feira)
Horário: 19h00 às 22h00
Carga horária: 03:00 horas/aula
Investimento: R$ 30,00( trinta reais)
Texto explicativo/objetivo do curso:
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018, “LGPD”) estabelece mecanismos para a garantia da proteção de dados pessoais, de modo a proporcionar um maior controle aos titulares de seus dados, assegurando transparência e segurança ao longo de toda a cadeia de tratamento. A LGPD prevê, ainda, as consequências jurídicas nas hipóteses em que dados pessoais são tratados em desconformidade com suas disposições. Nesse aspecto, o objetivo do Curso consiste em explorar, à luz da doutrina e da jurisprudência, os principais argumentos que permeiam a discussão sobre a responsabilidade civil dos agentes de tratamento
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 4. Educação de qualidade
Docentes:
Jeniffer Gomes da Silva
Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pesquisadora Visitante do Instituto MaxPlanck de Direito Privado Comparado e Internacional. Conselheira da OAB RJ.
Diferenciais do curso
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade online, não será gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Responsabilidade civil pelo tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados
Carga Horária
3 horas
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Responsabilidade civil pelo tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados | Jeniffer Gomes da Silva |
Conteúdo Programático e cronograma de aulas:
1. Repercussões do tratamento inadequado de dados pessoais.
2. Responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da LGPD.
3. Natureza jurídica da responsabilidade civil da LGPD.
3.1. Regime da responsabilidade civil subjetiva.
3.2. Regime da responsabilidade civil objetiva
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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