5165 Curso de Processo Administrativo Disciplinar
Aula online ao vivo - Transmissão via plataforma da ESA/PR
Informações
Datas: 07,08,09,10,11,14,15,16,17,18 de julho de 2025.
Carga horária: 40 horas/aula
Horário: 13h às 17h
Investimento: R$ 50,00 (cinquenta reais)
Texto explicativo/objetivo do curso: O Curso de PAD abordará os princípios e regras aplicáveis aos procedimentos administrativos disciplinares, a legislação e demais normas, bem como a análise de casos concretos. O tema tem ganhado cada vez mais relevância, principalmente no cenário federal, graças à atuação da Controladoria-Geral da União - CGU e não é um assunto tratado nas graduações em Direito e os cursos ofertados pela Administração não levam em consideração a participação e relevância do advogado.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes.
Docente:
Jean Carlos de Oliveira
Advogado. Graduado em Direito pela UFPR. Foi Chefe de Execução Orçamentária do Gabinete do Reitor da UFPR. Especialização em Direito Administrativo. Instrutor de Curso de Procedimentos Administrativos Disciplinares na UFPR. Atualmente Diretor Disciplinar da UFPR.
Diferenciais do curso
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade online, não será gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Curso de Processo Administrativo Disciplinar
Carga Horária
40: 00 horas/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Curso de Processo Administrativo Disciplinar | Jean Carlos de Oliveira |
Conteúdo Programático:
- Conceitos Introdutórios;
- Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
- Direito Administrativo Disciplinar e Participação de advogado no processo;
- Dever de Apurar;
- Juízo de Admissibilidade;
- Procedimentos Disciplinares;
- Procedimentos Investigativos;
- Sindicância Investigativa (SINVE);
- Sindicância Patrimonial (SINPA);
- Fases do processo administrativo disciplinar;
- Processo Administrativo Disciplinar – Rito Ordinário;
- Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário;
- Instauração;
- Impedimento e Suspeição;
- Inquérito administrativo;
- Afastamento preventivo;
- Notificação prévia;
- Notificação Prévia real e ficta ;
- Provas;
- Finalidade das provas;
- Intimações;
- Prazos;
- Obrigatoriedade de atendimento;
- Prova documental;
- Prova diligência;
- Prova pericial;
- Prova testemunhal;
- Prova ilícita;
- Prova emprestada;
- Interrogatório;
- Indiciação;
- Princípio in dubio pro reo e “pro societate”;
- Efeitos do não indiciamento;
- Termo de indiciamento Citação;
- Penalidades disciplinares;
- Enquadramentos;
- Obrigatoriedade da pena expulsiva;
- Competência para aplicação de penalidade expulsiva;
- Dosimetria das penalidades;
- Cancelamento de penalidade;
- Defesa escrita;
- Prazos;
- Revelia e defensor dativo;
- Relatório Final;
- Prescrição;
- Prescrição penal e aplicação no processo disciplinar;
- Julgamento;
- Rito Sumário;
- TAC.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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