Tipo do evento: Não definido
Início: 25/05/2026 19:00
Encerramento: 26/05/2026 21:00
Local: Hibrido - Presencial Curitiba com transmissão ao vivo
Descrição:
Híbrido | Curitiba - com transmissão ao vivo
O curso capacita o advogado para a defesa efetiva de contribuintes hipossuficientes, com foco em tributos e cobranças recorrentes como IPTU, ISS e taxas municipais. A formação é orientada pela realidade da população em situação de vulnerabilidade, abordando desde a proteção de bens essenciais até o desbloqueio de verbas alimentares.
Segunda-feira | 25 de maio (19h às 22h)
- Módulo 1 - Tributos e Vulnerabilidade: Foco em IPTU, ISS, taxas municipais e o perfil do executado hipossuficiente.
- Módulo 2 - Defesas do Executado: Prática de Exceção de Pré-Executividade e Embargos à Execução sem garantia do juízo.
- Módulo 3 - Proteção Patrimonial: Impenhorabilidade do bem de família, salários, aposentadorias e benefícios sociais (Bolsa Família/BPC).
Terça-feira | 26 de maio (19h às 21h)
- Módulo 4 - Extinção e Regularização Fiscal: Prescrição intercorrente, remissão de débitos de pequeno valor e programas de parcelamento (REFIS).
- Módulo 5 - Aspectos Práticos e Estudo de Casos: Simulações reais de bloqueios judiciais, defesas de herdeiros e roteiro de atendimento ao assistido.
Inscrição Única: Ao se inscrever, você garante sua vaga para o ciclo completo de 5 horas, abrangendo todos os módulos de segunda e terça-feira.
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