Tipo do evento: Online
Início: 04/05/2026 19:00
Encerramento: 05/05/2026 22:00
Local: Online
Descrição:
Online Ao vivo
1. Interpretação da Lei Maria da Penha
2. Sujeitos do crime: sujeito ativo e sujeito passivo
3. Condição do sujeito passivo
4. Requisitos para aplicação da lei
5. Âmbito da unidade doméstica
6. Âmbito familiar
7. Formas de violência: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral
8. Situações de vulnerabilidade
9. Consequências da aplicação da lei
10. Renúncia à representação
11. Crimes na Lei Maria da Penha
12. Vedação da aplicação da Lei nº 9.099/95
13. Atendimento pela autoridade policial
14. Prioridade na realização de exame de corpo de delito
