Atualizações do Direito Eleitoral: as resoluções do pleito de 2026

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Tipo do evento: Presencial

Início: 30/04/2026 19:00

Encerramento: 30/04/2026 22:00

Local: Subseção OAB Londrina

Descrição:

Londrina

. Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): regras de utilização, prestação de contas e fiscalização;

. Inteligência artificial no processo eleitoral: uso em campanhas, limites legais e riscos jurídicos;

. Destinação de recursos e compliance eleitoral: prevenção de irregularidades e responsabilização jurídica;

. Prestação de contas eleitorais: aspectos práticos, erros comuns e orientações estratégicas para a advocacia;

. Atuação preventiva e consultiva do advogado eleitoral: planejamento jurídico de campanhas.


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