Tipo do evento: Presencial
Início: 09/04/2026 19:00
Encerramento: 09/04/2026 22:00
Local: OAB Prudentópolis
Descrição:
Prudentópolis
1 - Fundamentos dos benefícios por incapacidade Requisitos legais do auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente. Distinção entre incapacidade total, parcial e redução da capacidade. Consolidação de sequelas e nexo causal.
2 - Datas técnicas e impactos financeiros DID, DII, DIB e DCB. Critérios de fixação administrativa e judicial. Reflexos na RMI, nos atrasados, na prescrição e na definição do benefício mais vantajoso.
3 - Temas Repetitivos e precedentes qualificados Análise das teses fixadas pelo STF, STJ e TNU que influenciam termo inicial, consolidação de sequelas, prévio requerimento administrativo e critérios de cálculo. Aplicação estratégica no caso concreto.
4 - Estratégia probatória e instrução processual Construção da narrativa técnica, documentação médica, formulação de quesitos, impugnação de laudo e valoração da prova. Reconhecimento de períodos pretéritos de incapacidade.
5 - Técnica recursal e maximização dos efeitos financeiros Correção de equívocos na fixação de datas técnicas, utilização de embargos e recursos, enfrentamento de decisões restritivas e proteção dos efeitos patrimoniais do provimento jurisdicional.
