REFORMA TRIBUTÁRIA

O Novo Sistema Tributário Nacional

• Transição para o modelo IVA Dual.
• Estrutura e governança da CBS e do IBS.
• Alíquotas de referência, regimes diferenciados e o papel das Leis Complementares.

Novos Tributos sobre o Consumo

• Conceito, características e funcionamento do IBS e da CBS.
• O fim da cumulatividade e o princípio do destino.
• Hipóteses de incidência e fatos geradores no novo modelo.

Da Indústria ao Desestímulo (IPI e Imposto Seletivo)

• A nova roupagem do IPI e sua aplicação residual na Zona Franca de Manaus.
• O Imposto Seletivo (IS): finalidade extrafiscal, base de cálculo e produtos impactados.
• Tributação sobre o Patrimônio
• Alterações no ITCMD: progressividade obrigatória e heranças no exterior.
• Mudanças no IPVA: incidência sobre jatinhos, iates e critérios ambientais.
• Atualizações no IPTU e novos critérios para a base de cálculo municipal.

A INVERTA EDUCACIONAL reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a INVERTA EDUCACIONAL a possibilidade de cancelamento

da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o

primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente

recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua

matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas

mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços

educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha

acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não

prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de

cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de

20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional

aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno

cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído

observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio

de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor

integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de

cancelamento.