Herança Digital e Testamento: cláusulas, limites e possibilidades no planejamento sucessório de bens digitais
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EaD.
Informações:
Carga horária: 01:00
Investimento: R$40,00 (quarenta reais)
Descrição do curso:
O curso apresenta a Herança Digital como um campo essencial do Direito Civil moderno, definindo bens digitais como ativos incorpóreos que podem ou não possuir valor econômico. A regra geral é que o patrimônio digital pode integrar o espólio, mas há restrições severas quando se trata de direitos personalíssimos e privacidade de terceiros.
Docentes:
Cíntia Burille - Advogada. Doutoranda em Direito (UFPR). Mestra em Direito (FMP/RS). Coordenadora da Comissão de Direito Digital em Família e Sucessões do IBDFAM/RS. Professora na graduação (FABIN) e em programas de pós-graduação lato sensu.
Diferenciais do curso
Curso disponível exclusivamente na modalidade EAD, com acesso às aulas gravadas para que o aluno assista no seu próprio ritmo.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema.
Carga Horária
01:00
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Herança Digital e Testamento: cláusulas, limites e possibilidades no planejamento sucessório de bens | Cíntia Burille |
Conceitos Fundamentais: Definição de bens digitais (bens incorpóreos e informações pessoais na rede).
Classificação dos Bens Digitais:
● Patrimoniais (Econômicos): Criptoativos, milhas aéreas e NFTs.
● Existenciais (Afetivos): E-mails, redes sociais e históricos de mensagens.
● Híbridos: Perfis monetizáveis de influenciadores e youtubers.
Regime de Transmissibilidade:
● Bens absolutamente, relativamente e intransmissíveis.
● Sucessão universal e o papel da disposição testamentária.
Conflitos Éticos e Jurídicos: O embate entre o Direito à Privacidade e o Direito Sucessório.
Gestão de Legado Digital: Importância do planejamento, segurança jurídica e organização de bens afetivos.
Instrumentos Legais: Uso de testamentos e codicilos conforme o Código Civil (Art. 1.857). Prática Testamentária: Exemplos de cláusulas para exclusão de dados, criação de memoriais e transferência de criptoativos e milhas.
Novas Fronteiras: Vedação ao uso de IA, deepfakes e reconstrução digital da personalidade pós-morte.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
Outros Cursos
5874 Curso de Oratória
5875 Curso de prática em sustentação oral
5913 Planejamento Patrimonial
