Guarda e Direito de Convivência: técnicas, jurisprudência e aplicação do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EAD
Informações:
Modalidade: EAD/Gravado
Carga Horária: 02:00
Investimento: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Texto explicativo/objetivo do curso:
O curso propõe um estudo aprofundado sobre os institutos da guarda e do direito de convivência no Direito das Famílias brasileiro, com especial atenção às técnicas processuais, à evolução jurisprudencial e à aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Serão abordadas as modalidades de guarda, os critérios para fixação do regime de convivência, bem como os reflexos da violência doméstica nas decisões judiciais. A formação contempla a análise de casos concretos, decisões paradigmáticas dos tribunais superiores e debates sobre multiparentalidade, parentalidade socioafetiva e os desafios atuais para a efetivação do melhor interesse da criança e do adolescente.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 5. Igualdade de gênero, 16. Paz, justiça e instituições eficazes.
Docentes:
Lígia Ziggiotti
Pós-doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC. Doutora e mestre em Direito UFPR. Advogada. Coordenadora de Direito Civil da ESA-OABPR.
Diferenciais do curso
Curso disponível exclusivamente na modalidade EAD, com acesso às aulas gravadas para que o aluno assista no seu próprio ritmo.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Guarda e Direito de Convivência: técnicas, jurisprudência e aplicação do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero.
Carga Horária
02:00horas/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Guarda e Direito de Convivência: técnicas, jurisprudência e aplicação do protocolo de julgamento sob | Lígia Ziggiotti |
Conteúdo Programático:
Módulo 1 – Fundamentos e Tipologias da Guarda
-Conceito jurídico de guarda no ordenamento brasileiro.
-Modalidades de guarda (art. 1.583 do CC)
-Cidade base da criança (art. 1.583, §3º do CC)
-Guarda e alimentos
-Prioridade da guarda compartilhada (art. 1.584, §2º do CC – redação dada pela Lei 14.713/2023)
-Guarda e residência em cidades distintas
-Outras modalidades de guarda
-Descumprimento da guarda
-A jurisprudência dos tribunais superiores sobre guarda compartilhada como regra.
Módulo 2 – Direito de Convivência e Princípio do Melhor Interesse
-Conceito e distinção entre convivência e visitação.
-Modalidades mais comuns de regime de convivência na prática forense.
-Impactos da alienação parental no direito de convivência.
-Práticas restaurativas e mediação familiar.
-Direito de convivência dos avós e irmãos.
-Direito de convivência dos animais de estimação
Módulo 3 – Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva
-Reconhecimento jurídico da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade.
-Efeitos jurídicos da multiparentalidade nas decisões de guarda e convivência.
(https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/5334)
-Regulação administrativa (Provimento CNJ nº 149/2023) e jurisprudência aplicável.
-Estudos de caso: decisões judiciais envolvendo multiparentalidade e conflito entre vínculos biológicos e socioafetivos (se houver).
Módulo 4 – Técnicas Processuais e Estratégias de Atuação
-Provas típicas e atípicas nas ações de guarda e convivência.
-A escuta especializada e o depoimento especial da criança.
-Quesitação em perícias
-Fixação liminar de guarda e convivência.
-Cumprimento de sentença, multa coercitiva e alteração de regime.
Módulo 5 – O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ)
-Fundamentos do protocolo e diretrizes interpretativas.
-A importância da interseccionalidade na análise das disputas de guarda.
-Casos de violência doméstica e o impedimento da guarda compartilhada.
-A crítica à neutralidade judicial e o dever de considerar desigualdades estruturais.
-Jurisprudência aplicável e análise crítica de casos concretos.
Módulo 6 – Desafios contemporâneos e tendências
-Conflitos envolvendo projetos parentais não convencionais (p.ex. inseminação artificial caseira).
-Guarda em famílias homoafetivas.
-Novos formatos de convivência pós-divórcio.
-O papel do Judiciário na proteção da criança frente aos casos de alienação parental.
-Princípio da cooperação no processo familiar.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
Outros Cursos
5549 Escola Superior de Formação da Advocacia Dativa - Atuação nas Varas da Infância e Juventude, matéria cível e infracional
5550 Escola Superior de Formação da Advocacia Dativa - Maringá - Atuação nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra mulher, idosos e crianças
5579 Holding Familiar e suas incidências tributárias
