Formação Política para Mulheres
Objetivo
Em um cenário com baixíssima participação feminina na política (Brasil ocupa a posição 132 entre 190 países1), historicamente em razão da completa exclusão da mulher de todos os espaços de decisão (privados ou públicos), o desconhecimento das lutas e conquistas históricas bem como das regras do jogo democrático acaba sendo uma consequência para muitas mulheres. Assim, em um cenário onde os dados de 2018 do Latino barômetro apontam que para 40,5% dos brasileiros, tanto faz que tenhamos democracia ou uma ditadura, o presente Curso de Formação Política Para Mulheres visa capacitar as mulheres advogadas em assuntos que dizem respeito à democracia, construção da participação política das mulheres, partidos políticos e representação feminina, entre outros. Diante das ameaças às instituições democráticas e pelo fato de estarmos em ano eleitoral, a pertinência da realização do curso nos parece ainda mais evidente, sendo o mesmo mecanismo para proporcionar conhecimento e eventualmente possibilitar ações políticas e sociais no ambiente em que as mulheres atuam.
Nossa Metodologia:
O processo de ensino se dá por meio de aulas virtuais gravadas em estúdio e, disponibilizadas em nossa plataforma online, ainda estão disponíveis informações de presença, e calendário dos cursos realizados, ficando também habilitado o histórico de cursos já realizados pelo aluno.
Mais que uma ferramenta de ensino e aprendizado, os cursos online desenvolvem o senso de autonomia do aluno, proporcionando uma experiência de automotivação e conforto fundamentais para os dias de hoje. Nossos cursos são oportunidades para quem busca crescimento e atualização na área do Direito.
O acesso ao curso e disponibilização do certificado ocorrerá durante o período de seis meses (180 dias) após a matricula.
Diferenciais do curso
- Aulas online 24 h;
- Estude quando, onde e como quiser, no celular, tablet ou notebook;
- Materiais de apoio gratuitos (quando disponibilizados pelo professor);
- Especialistas, mestres e doutores que atuam com destaque na área garantem o seu aprendizado;
- Início imediato do curso após a confirmação de pagamento
Prazo de visualização
180 Dias
Carga Horária
6h
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Emma Roberta Palú Bueno | |
| Maria de Lourdes Santa de Souza | |
| Jamile Ton Kuntz | |
| Leandro Souza Rosa | |
| Julia Heliodoro Souza Gitirana Nascimento | |
| Luiz Gustavo Andrade | |
| Valentina Jungmann |
Conteúdo Programático
O espaço da mulher na política: avanços e dificuldades – Emma Roberta Palú Bueno
Histórico de legislação civil abarcando os direitos das mulheres. Introdução e retrospectiva da lei de cotas no ordenamento jurídico. Aspectos quantitativos e qualitativos das candidatas e eleitas. Direito comparado. Análise jurisprudencial envolvendo a participação feminina na política.
O movimento da Mulher Negra e das Minorias na Política - Maria de Lourdes Santa de Souza
História da luta e conquista das mulheres no Brasil e no mundo; Contextualização acerca da participação das mulheres negras na política; Abordar sobre a participação das mulheres negras nos espaços de decisão; Dificuldades de participação e representatividade das mulheres negras na política; Dados da participação das mulheres negras e minorias na política brasileira; Desafios para superar a ausência de participação de mulheres negras e minorias na política brasileira; As consequências do Racismo institucional/ Racismo Estrutural na nossa sociedade
Partidos Políticos e Representação Feminina – Jamile Ton Kuntz
Funcionamento do sistema político brasileiro Tratamento constitucional e legal. Princípios, garantias e vedações. Direito de antena e fundo partidário. Explanação a respeito de como favorece/prejudica mulheres. Outras formas de organização para além da esfera partidária.
Corrupção e Improbidade Administrativa – Leandro Souza Rosa Corrupção
Improbidade e legislação existente na prevenção e repressão à corrupção no Brasil. Sistemas de Responsabilização de Agentes Públicos e Terceiros; Tipificação de atos de improbidade administrativa; Sancionamento dos atos de improbidade administrativa; Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça;
Feminismo e Políticas Públicas para a participação Política das Mulheres - Julia Heliodoro Souza Gitirana Nascimento
E desenvolvimento do feminismo e seus contextos históricos. Tipos de feminismo e suas diferenças. Conquistas dos direitos (políticos) das mulheres ao longo da história. O desenvolvimento de políticas públicas para a promoção da participação das mulheres na política.
Direito Eleitoral – Luiz Gustavo Andrade Democracia.
Teorias e princípios. Representação. Modelos de mandato. Direitos políticos. Sufrágio e elegibilidade. Inelegibilidades. Processo eleitoral – da pré-campanha à diplomação e Ações Eleitorais. Controle da legitimidade das eleições.
Mulheres e Política Institucional – Valentina Jungmann
Movimentos para a conquista de espaço nas cadeiras decisórias em órgãos institucionais, avanços e desafios. Quotas: subversão e estigma na meritocracia, o princípio da igualdade, precisamos ou é elemento discriminatório?
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