5970 Curso De Especialização Da Advocacia Dativa - Horas De Valorização - Direito De Família E Sucessões

Módulo 1 – União estável: aspectos controvertidos (05/05 – 21h às 22h)

Conteúdo programático:

• Namoro qualificado vs. união estável
• União estável putativa: boa-fé, impedimentos desconhecidos e efeitos patrimoniais (casamento não dissolvido e relacionamentos sobrepostos).
• Simultaneidade familiar e efeitos patrimoniais: divisão de patrimônio nas uniões concomitantes no STF e STJ.
• Marco temporal da união estável: controvérsias sobre início e término da relação, estratégias probatórias em contextos de vulnerabilidade (ausência de contrato, declaração em cartório ou comprovante de endereço conjunto).
• União estável e concorrência sucessória: equiparação do companheiro ao cônjuge (Tema 809/STF), direito real de habitação do companheiro sobrevivente
• União estável entre pessoas idosas: (in)aplicabilidade do regime de separação obrigatória (art. 1.641, II, do CC) e jurisprudência do STJ.
• Jurisprudência aplicável do STF, STJ e TJPR.

Módulo 2 – Partilha de bens à luz da jurisprudência (06/05 – 19h às 20h)

Conteúdo programático:

• Bens digitais.
• Previdência privada.
• Participação societária.
• FGTS.
• Verbas trabalhistas.
• Bens adquiridos após a separação de fato.
• Dívidas comuns.
• Partilha dos frutos.
• Jurisprudência aplicável do STF, STJ e TJPR.

Módulo 3 – Filiação e reconhecimento de filhos: aspectos avançados (06/05 – 20h às 22h)

Conteúdo programático:

• Posse de estado de filho e filiação socioafetiva.
• Desfiliação (desconstituição da filiação).
• Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos na jurisprudência do STF e do STJ.
• Reconhecimento voluntário de filiação e reconhecimento tardio.
• Reconhecimento de paternidade diretamente em cartório (Provimento CNJ 16/2012 e atualizações): via gratuita e rápida.
• Ação de investigação de paternidade: aspectos processuais relevantes (legitimidade ativa e passiva, foro competente, intervenção do MP e cumulação de pedidos).
• Investigação de paternidade cumulada com alimentos.
• Presunção de paternidade e exame de DNA.
• Investigação de paternidade quando o suposto pai é falecido e a família se recusa ao exame.
• Relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade diante de novas provas genéticas.
• Reconhecimento de filiação post mortem

Módulo 4 – Autoridade parental, guarda e convivência: aspectos avançados (07/05 – 19h às 20h)

Conteúdo programático:

• Suspensão e destituição da autoridade parental: hipóteses legais, com atenção à distinção entre negligência e pobreza (situações em que a vulnerabilidade socioeconômica é confundida com incapacidade parental).
• Guarda compartilhada e residência em cidades distintas.
• Direito de visita dos avós e dos irmãos.
• Tutela e guarda a terceiros: distinção, procedimentos e regularização de situações de fato (art. 33 do ECA).
• Efeitos práticos da regularização: matrícula escolar, plano de saúde, autorização de viagem, cadastro em programas sociais (CadÚnico, BPC) etc
• Guarda e convivência dos animais de estimação
• Jurisprudência aplicável do STJ e TJPR.

Módulo 5 – Mediação, conciliação e postura do advogado dativo em conflitos familiares (07/05 – 20h às 21h)

Conteúdo programático:

• Papel do advogado dativo nas audiências de mediação e conciliação: postura ética, técnica e colaborativa.
• Diferenças entre mediação e conciliação e sua aplicação nas varas de família.
• Técnicas de negociação e construção de acordos em conflitos familiares.
• Atuação do advogado na proteção do melhor interesse da criança e do adolescente durante a autocomposição.
• Limites da autocomposição em matéria de família: direitos indisponíveis, proteção de incapazes e intervenção do Ministério Público.
• Dificuldades da autocomposição quando há grande assimetria de poder entre as partes (violência doméstica, dependência econômica): quando a mediação não é indicada.
• Estratégias práticas para acordos em guarda, convivência, alimentos e partilha.

Módulo 6 – Divórcio avançado, inclusive divórcio liminar (11/05 – 19h às 20h)

Conteúdo programático:

• Divórcio liminar.
• Provas no divórcio: típicas e atípicas, lícitas e ilícitas.
• Fixação de aluguel pelo uso de imóvel comum.
• Usucapião familiar e usucapião entre condôminos.
• Violência patrimonial no divórcio.
• Gênero e fixação de alimentos.
• Jurisprudência aplicável.

Módulo 7 – Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial do CNJ (11/05 – 20h às 21h)

Conteúdo programático:

• Usos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial do Conselho Nacional de Justiça.
• Análise de gênero e raça nas demandas de família: impactos concretos na fundamentação e na prova.

Módulo 8 – Adoção (11/05 – 21h às 22h)

Conteúdo programático:

• Princípios aplicáveis.
• Procedimento de adoção.
• Estágio de convivência.
• Adoção unilateral.
• Aspectos práticos da atuação dativa.

Módulo 9 – Alimentos e execução de alimentos: prática avançada (12/05 – 19h às 20h)

Conteúdo programático:

• Alimentos: aspectos avançados
• Cumprimento com múltiplos ritos.
• Controvérsias sobre a prisão civil.
• Alimentos gravídicos: aspectos avançados e jurisprudência.
• Execução contra devedor informal: estratégias de localização de patrimônio e prova de renda.
• Penhora do FGTS
• Penhora de recebíveis de plataformas digitais (Uber, iFood, Rappi, 99 etc.)
• Bloqueio de valores via SisbaJud ("teimosinha")
• Outras medidas atípicas (a suspensão da CNH (carteira de motorista), a apreensão do passaporte, o bloqueio de cartões de crédito, a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa)
• Jurisprudência aplicável do STJ e TJPR.

Módulo 10 – Advocacia dativa e vulnerabilidade social (12/05 – 20h às 21h)

Conteúdo programático:

• Articulação com a rede socioassistencial: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, CAPS.
• Noções de CadÚnico, BPC/LOAS e programas de transferência de renda quando interseccionam com questões de família (alimentos, guarda, inventário).
• Limites e deveres éticos específicos do advogado dativo frente ao assistido.
• Desafios práticos da atuação dativa: ausência de documentos, dificuldade de localização das partes, vulnerabilidade digital e analfabetismo funcional.
• Postura institucional e relacionamento com o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Módulo 11 – Alienação parental e abandono afetivo (12/05 – 21h às 22h)

Conteúdo programático:

• Lei 12.318/2010 e Lei 15.340/2025: caracterização e efeitos.
• Produção de prova.
• Aspectos controversos sobre a alienação parental.
• Risco de instrumentalização da alienação parental como defesa em casos de violência doméstica e abuso.
• Critérios para a indenização do abandono afetivo.
• Jurisprudência aplicável.

Módulo 12 – Conflitos sucessórios e partilha litigiosa (13/05 – 19h às 20h30)

Conteúdo programático:

• Colação.
• Sonegados.
• Sobrepartilha.
• Impugnações no inventário.
• Ação de petição de herança.
• Ação anulatória de partilha.

Módulo 13 – Inventário e partilha na prática (13/05 – 20h30 às 22h)

Conteúdo programático:

• Inventário judicial: tipos (arrolamento sumário, comum etc.).
• Inventário extrajudicial.
• Requerimento de abertura e primeiras declarações.
• Inventário com incapazes.
• Inventário negativo.
• ITCMD e isenções aplicáveis a inventários de baixo valor no Paraná.
• Prazos e multas por atraso na abertura do inventário e estratégias de mitigação.
• Noções de planejamento sucessório.
• Cognição no inventário e as questões de alta indagação.

Prazo de 90 dias para emissão do certificado.