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Advocacia Dativa - Formação Continuada em Direito Civil

Advocacia Dativa - Formação Continuada em Direito Civil

GRATUITO

Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EAD.


Carga Horária: 20 horas/aula

Investimento: Gratuito


Corpo Docente:

Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira

Doutora em Direito Socioambiental e Sustentabilidade na PUCPR (bolsista Capes). Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2014). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2003). Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR e em pós-graduações na Universidade Positivo, Unicuritiba, ABDConst, FIEP, Damásio Educacional e Univel.


Carlos Eduardo Pianovski

Professor Associado de Direito Civil da UFPR (Graduação, Mestrado e Doutorado). Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, com estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a reforma do Código Civil. Presidente do IBDFAM/PR. Foi Conselheiro Estadual da OAB/PR e Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/PR. Advogado, parecerista e árbitro.


Eduardo Vargas Neto

Advogado. Mestre em Direito pela UNICURITIBA, especialista em Direito Desportivo pela FGV e graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Conselheiro Estadual da OAB Paraná e Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná. Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná.


Fernanda Heim Weber Boguszewski

Advogada. Presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná. Graduada em Direito pela UNICURITIBA e pós-graduada em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo.


Helton Kramer

Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL. Especialista em Direito Tributário e em Processo Civil. Graduado em Direito (Universidade Positivo) e em Ciências Contábeis (UNIPAR). Procurador do Estado do Paraná. Professor Adjunto de Direito na Universidade Paranaense (UNIPAR). Professor-instrutor da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.


João Biazi

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Diritto Romano e Sistemi Giuridici Contemporanei pela Università degli Studi di Roma "Tor Vergata". Graduado em Direito pela USP, com estudos na King's College London. Certificado em English Legal Methods pela University of Cambridge. Pesquisador visitante do International Institute for the Unification of Private Law.


Jordão Violin

Doutor (2019) e Mestre (2011) em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná, onde se graduou (2007). Possui LL.M. em direito norte-americano pela Syracuse University (2018). Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP).


Lígia Ziggiotti de Oliveira

Pós-doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC. Doutora em Direitos Humanos e Democracia pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná (2019). Mestra em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2015). Atua no Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional (UFPR). Advogada com experiência em litigância estratégica em educação e com perspectiva de gênero.


Liliane Busato

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1984). Mestre (2001) e Doutora (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Processual Civil na PUC-PR. Professora da Pós-Graduação na PUC-PR. Professora da Escola Superior da Advocacia (OAB-PR). Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do Paraná). Procuradora do Banco Central do Brasil (aposentada).


Maíra Fonseca

Advogada e Professora. Diretora da ESA/PR. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogada Trabalhista e Conselheira Estadual Titular da OAB/PR (2022-2024). Conselheira Titular no Conselho Universitário da UFPR (COUN/UFPR). Mentora na ESA/OAB/PR. Integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TJ/PR.


Mariana Amorim

Especialista em Direito Constitucional. Coordenadora do NUCIDH. Atua na Área Cível e Fazenda Pública em Curitiba


Marilena Indira Winter

Ex-Presidente da OAB Paraná (Gestão 2022–2024). Doutora em Direito das Relações Sociais, mestre em Direito Privado e graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).


Maurício Barroso Guedes

Advogado. Mestre em Direito pela UFPR e graduado em Direito pela mesma instituição. Especialista em Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Notarial e Registral. Ex-Presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná (Gestão 2022–2024).


Nadia Mikos

Advogada. Doutora e mestre em Direito pela PUCPR. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito e Relações do Trabalho da PUCPR. Presidente da 3a Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e membro titular da Câmara Especial do TED da OAB Paraná.


Paulo Osternack

Pós-doutor em direito processual pela Universidade de Lisboa (2021). Doutor (2015) e Mestre (2010) em Direito Processual Civil pela USP. Professor de Direito Processual Civil e Arbitragem no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, na Universidade Positivo (UP) e na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Paranaense de Direito Processual e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).


Sabrina Maria Fadel Becue

Doutora em Direito Comercial pela USP, mestre em Direito pela USP. Pós-doutoranda em Direito Comercial pela USP. Conselheira Estadual da OAB Paraná (Gestão 2019–2021). Vencedora do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho (2021).


Sergio Arenhart

Mestre e doutor em Direito pela UFPR e pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze. Professor Associado dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UFPR, é também Procurador Regional da República. Ex-juiz Federal. Professor Visitante na Universidade de Zagreb (Croácia).


Sergio Said Staut

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nos níveis de graduação, mestrado e doutorado. Ex-diretor da Faculdade de Direito da UFPR (gestão 2020 - 2024). Bacharel (1999), Mestre (2002) e Doutor (2009) em Direito pela UFPR, com pós-doutorado na Università degli Studi di Firenze, Itália (2014-2015).


Thais Amoroso

Professora de Direito Processual Civil (Graduação) e Professora Permanente do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da UNESP - Campus Franca (SP). Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde também se graduou. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.


Thielen Bus

Advogada criminalista, especialista em Criminologia e Sociologia Política. Atua predominantemente em crimes licitatórios, ambientais e envolvendo agentes públicos. Membro da 2a Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Paraná.

Diferenciais do curso

Curso disponível exclusivamente na modalidade EAD, com acesso às aulas gravadas para que o aluno assista no seu próprio ritmo.

Público alvo


Carga Horária

20:00horas/aula

Coordenador(es)

ESA Paraná

Nome Professor(a)
Recursos na prática Sergio Arenhart
Cumprimento de Sentença, execução de títulos, impugnações, embargos e meios atípicos Liliane Busato
Provas cíveis Paulo Osternack
Execução fiscal e defesa de contribuintes Helton Kramer
Responsabilidade Civil Carlos Pianovski
Tutelas possessórias e usucapião Sérgio Said Stout
Tutelas provisórias (urgência e evidência) Jordão Violin
Curatela e tomada de decisão Ligia Ziggiotti de Oliveira
Audiência de instrução: ônus, dinâmica e postura Maira Fonseca
Fraudes Bancárias Andressa Jarletti
Contratos em espécie João Biaz
Curadoria Especial (CPC art. 72) Mariana Amorim
Petição inicial, contestação e saneamento Thais Amoroso
O papel da OAB e do advogado dativo na defesa dos que comprovem insuficiência de recursos, e a evolu Marilena Indira Winter
O papel da OAB e do advogado dativo na defesa dos que comprovem insuficiência de recursos, e a evolu Sabrina Maria Fadel Becue.
Regulamento da Advocacia Dativa e Deveres do Advogado Dativo Maurício Barroso Guedes
Regulamento da Advocacia Dativa e Deveres do Advogado Dativo Fernanda Heim Weber Boguszewski.
Prerrogativas da advocacia (em geral e da advocacia dativa) Eduardo Vargas Neto
Prerrogativas da advocacia (em geral e da advocacia dativa) Marion Bach.
Ética e Disciplina Nadia Mikos
Ética e Disciplina Thielen Bus.

Formação Deontológica para Advocacia Dativa


O papel da OAB e do advogado dativo na defesa dos que comprovem insuficiência de recursos, e a evolução histórica do sistema da advocacia dativa paranaense

Aborda a função social da OAB e do advogado na garantia do acesso à justiça, além de apresentar a evolução histórica do sistema de advocacia dativa paranaense.

  • Docentes: Marilena Indira Winter e Sabrina Maria Fadel Becue.


Regulamento da Advocacia Dativa e Deveres do Advogado Dativo

Estudo aprofundado do regulamento, dos deveres éticos, das responsabilidades e da conduta profissional exigidos do advogado dativo.

  • Docentes: Maurício Barroso Guedes e Fernanda Heim Weber Boguszewski.


Prerrogativas da advocacia (em geral e da advocacia dativa)

Apresenta as prerrogativas profissionais e sua importância para a defesa efetiva dos interesses do assistido.

  • Docentes: Eduardo Vargas Neto e Marion Bach.


Ética e Disciplina

Apresenta as regras de ética e disciplina a serem rigorosamente observadas pela advocacia dativa e o processamento de processos no TED.

  • Docentes: Nadia Mikos e Thielen Bus.



Formação Continuada em Direito Civil


Recursos na prática

  • Docente: Sergio Arenhart


Cumprimento de sentença, execução de títulos, impugnações, embargos e meios atípicos

  • Docente: Liliane Busato


Provas cíveis

  • Docente: Paulo Osternack


Execução fiscal e defesa de contribuintes

  • Docente: Helton Kramer


Responsabilidade Civil

  • Docente: Carlos Pianovski


Tutelas possessórias e usucapião

  • Docente: Sérgio Said Stout


Tutelas provisórias (urgência e evidência)

  • Docente: Jordão Violin


Curatela e tomada de decisão

  • Docente: Ligia Ziggiotti de Oliveira


Audiência de instrução: ônus, dinâmica e postura

  • Docente: Maira Fonseca


Fraudes Bancárias

  • Docente: Andressa Jarletti


Contratos em espécie

  • Docente: João Biazi


Curadoria Especial (CPC art. 72)

  • Docente: Mariana Amorim


Petição inicial, contestação e saneamento

  • Docente: Thais Amoroso

Novas Regras de Formação para a Advocacia Dativa – OAB Paraná


A OAB Paraná implementou novas regras de formação e qualificação da advocacia dativa, com foco na valorização profissional, atualização contínua e excelência na atuação.

Confira o novo regulamento: https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1025647


Formação Inicial e Regularização (até o final de 2026)

Aplica-se tanto a novos ingressantes quanto a advogados já atuantes.

Carga horária total: 20 horas

Composição: 4 horas de Formação Deontológica (Ética, Prerrogativas, Sistema OAB e Advocacia Dativa) + 16 horas – Área específica (Cível ou Penal)


Reingresso após infração:

Advogados excluídos das listas deverão cumprir novamente as 20 horas de Formação Inicial, com aprovação, para solicitar o reingresso.


Avaliação, Certificação e Aprovação

As avaliações virtuais aplicam-se às disciplinas de Formação Inicial e Especialização.


1a chamada:

● Nota mínima: 7,0

● Resultado: aprovação e habilitação ao Programa de Premiação ESA/PR


2a chamada:

● Nota mínima: 5,0

● Resultado: aprovação e habilitação para as listas


Caso não haja aprovação na 2a chamada, o curso poderá ser refeito quantas vezes forem necessárias até atingir a nota mínima.


Prazo Final para Advogados Já Listados


Todos os advogados já nas listas devem obter a aprovação nas 20 horas de Formação e/ou nas disciplinas de Especialização até 31 de dezembro de 2026.

A não aprovação dentro do prazo acarretará descadastramento automático das listas (gerais ou especializadas) a partir de 1o de janeiro de 2027.


Programa de Premiação ESA/PR – Selo de Qualidade


A ESA/PR quer estimular o seu aprimoramento contínuo. Quem fizer mais horas do que o mínimo estabelecido concorrerá ao Selo de Qualidade ESA/PR (Ouro, Prata e Bronze).

Requisito essencial:

Nota 7,0 na primeira chamada em todas as disciplinas com avaliação.

Categorias:

● Advogados em 1o ano: mínimo de 20 horas (novos ingressantes)

● Advogados em Formação Continuada: mínimo de 5 horas anuais (a partir de 2027)


Os advogados certificados terão sua atuação divulgada nos canais oficiais da OAB Paraná e da ESA/PR, reforçando o reconhecimento institucional.


Fique atento aos prazos e invista na sua qualificação.

A advocacia dativa é essencial, e a ESA/PR está ao seu lado para garantir o mais alto padrão de atuação.

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