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Curso TED (Tribunal de Ética e Disciplina) - REABILITAÇÃO OAB PARANÁ - COMPLETO

Curso TED (Tribunal de Ética e Disciplina) - REABILITAÇÃO OAB PARANÁ - COMPLETO

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Curso obrigatório aos advogados que buscam a reabilitação na OAB Paraná.


Texto explicativo do curso: Curso voltado ao artigo 133 do Regimento Interno do Conselho Seccional: Art. 133. A prova de bom comportamento se faz com certidões de distribuição de ações cíveis e criminais emitidas em prazo inferior a 30 (trinta) dias da data do protocolo, prova de frequência a cursos sobre ética e disciplina ministrados pela OAB, com carga horária mínima de 10 (dez) horas, reparação do dano causado quando for o caso, e outros documentos pertinentes.


Objetivos

Auxiliar e nortear os Advogados e estudantes de Direito no que tange sobre Ética e Disciplina, por meio do relato e exposição da vivência de advogados das mais diversas áreas do Tribunal de Ética e disciplina, englobando, principalmente, os aspectos práticos.


Nossa Metodologia

O processo de ensino se dá por meio de aulas virtuais gravadas em estúdio e, disponibilizadas em nossa plataforma online, estão disponíveis informações de presença, calendário dos cursos, ficando também habilitado o histórico de cursos já realizados pelo aluno.

Mais que uma ferramenta de ensino e aprendizado, os cursos online desenvolvem o senso de autonomia do aluno, proporcionando uma experiência de automotivação e conforto fundamentais para os dias atuais. Nossos cursos são oportunidades para quem busca crescimento e atualização na área do Direito.


Docentes:

Adriana D’Avila Oliveira

Advogada, Mediadora. Conselheira do Instituto dos Advogados do Paraná, Ex.Coordenadora Geral da ESA – Escola Superior da Advocacia da OAB/PR e Presidente Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR.

Paulo Henrique Fabris

Formado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2008). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2010), Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba (2016). Sócio na Macedo & Fabris Advogados Associados, com atuação nas áreas de direito civil, em especial em direito médico, direito de família e sucessões e direito contratual. Membro julgador titular da 2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR e da Câmara Especial do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR.

Martim Afonso Palma

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba(1999). Atua como advogado do Departamento Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Paraná (julgador) e coordenador da Comissão de Licitação do CRM do Paraná. É Membro da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) e membro da Comissão Eleitoral 2009 9(OAB-PR). Professor.

Joanne Annine Venezia Mathias

Advogada

Liliane Gruhn

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993). Atualmente é professora assistente do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE; membro do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos - GPDH; membro do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente. Advogada atuante, especialmente nas áreas de direito do trabalho, direito médico e direito empresarial. Sócia da Piasecki Sociedade de Advogados.

João Eurico Koerner

Advogado e membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR.

Natália Bitencourt Gasparin

Advogada. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUC/PR. Membro e sócia apoiadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Coordenadora da Comissão de Direito de Família e associada do Instituto dos Advogados do Paraná. Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Colaborativa da Ordem dos Advogados do Paraná. Pesquisadora no grupo Virada de Copérnico da UFPR, no eixo de Direito de Família e das Sucessões.

Diferenciais do curso

- Aulas online 24 h;

- Estude quando, onde e como quiser, no celular, tablet ou notebook;

- Materiais de apoio gratuitos (quando disponibilizados pelo professor);

- Especialistas, mestres e doutores que atuam com destaque na área garantem o seu aprendizado;

- Início imediato do curso após a confirmação de pagamento.

Público alvo

Curso aberto ao público, obrigatório aos advogados que buscam a reabilitação na OAB Paraná.

Prazo de visualização

180 dias

Carga Horária

10:00 horas/aula

Nome Professor(a)
1. Ética Profissional Martim Afonso Palma
2. Sanções Disciplinares Martim Afonso Palma
3. Reabilitação Martim Afonso Palma
4. Prerrogativas Martim Afonso Palma
5. Publicidade e Formas Lícitas de Captação de Clientela Joanne Annine Venezia Mathias
6. O procedimento Ético Disciplinar Liliane Gruhn
7. O Regramento ético e Disciplinar da OAB e a Hierarquia de suas normas João Eurico Koerner
8. Precedentes do TED Natália Bitencourt Gasparin

Conteúdo Programático:

Aula 1 - Ética profissional (Docente: Martim Afonso Palma)

  • A OAB, definição e características;
  • A necessidade de manutenção do endereço atualizado do artigo 137 do RG;
  • As sanções disciplinares na OAB;
  • A reabilitação na OAB (ART. 41 do EAOAB);

Aula 2 - Sanções Disciplinares (Docente: Martim Afonso Palma)

  • A revisão no sistema OAB;
  • Os tipos disciplinares do art.34 do EAOAB e suas respectivas sanções;
  • O TAC (Termo de Ajuste de Conduta);

Aula 3 - Reabilitação (Docente: Martim Afonso Palma)

  • A prescrição quinquenal e trienal no EAOAB;
  • A suspensão preventiva do advogado (art. 70, parágrafo 3 do EAOAB);

Aula 4 - Prerrogativas (Docente: Martim Afonso Palma)

  • As prerrogativas profissionais na Advocacia e o crime de violação de prerrogativas;

Aula 5 - Publicidade e Formas Lícitas de captação de clientela (Docente: Joanne Annine Venezia Mathias)

  • Finalidade da regulação da publicidade do serviço jurídico;
  • EAOAB E CED: visão geral sobre ética; Publicidade e vedações legais; Aspectos relativos aos casos com repercussão midiática;
  • Provimento 205/2021; Distinção entre publicidade profissional e publicidade de conteúdo jurídico; As novas ferramentas tecnológicas e suas utilizações permitidas;
  • CFOAB e Comitê Regulador de Marketing Jurídico: atuação; Canais de contato;
  • Consultas proferidas pelo TED da OAB/PR a respeito de publicidade na advocacia;
  • Análise de casos práticos; Fixação de conteúdo;

Aula 6 - O Procedimento Ético-Disciplinar (Docente: Liliane Gruhn)

  • O Tribunal de Ética e Disciplina: órgãos; composição; e distribuição de competências;
  • Processo ético-disciplinar: fontes normativas; procedimento especial e procedimento comum; fase postulatória; fase instrutória; fase de julgamento;

Aula 7 - O Regramento Ético e Disciplinar da OAB e a hierarquia de suas normas (Docente: João Eurico Koerner)

  • O art. 133, da Constituição Federal;
  • O Estatuto da Advocacia e da OAB e as normas dele oriundas;
  • Regulamento-Geral da OAB;
  • Código de Ética e Disciplina da OAB;
  • Provimentos;
  • Regimentos;
  • Instruções Normativas;
  • Resoluções e Súmulas;

Aula 8 - Precedentes do TED (Docente: Natalia Bitencourt Gasparin)

  • A aula traz precedentes recentes do TED, abordando as infrações ético-disciplinares, com mais incidência;

Prazo de 180 dias para emissão do certificado.

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