Advocacia Antidiscriminatória e os Protocolos CNJ: Ferramentas para a Prática Jurídica - Módulos Gerais
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade EAD.
Informações
Seccional/subseção organizadora: Seccional/PR
Carga Horária: 11 horas
Investimento: R$ 90,00 (noventa reais)
Texto explicativo/objetivo do curso:
O programa é voltado para advogados(as), estudantes de Direito e demais profissionais do sistema de justiça. Ele visa aprofundar conhecimentos em direitos humanos, com foco central em gênero e raça. A estrutura curricular é dividida de forma estratégica para garantir tanto uma base teórica sólida quanto a especialização prática:
Módulos Gerais (Obrigatórios): Funcionam como pré-requisito e abordam os fundamentos teóricos, a base normativa dos Protocolos do CNJ e conceitos como interseccionalidade e racismo institucional.
Objetivos Principais
- Fundamentação Teórica e Normativa: Estabelecer uma base sólida sobre os conceitos fundamentais e a base normativa que sustenta os Protocolos do CNJ.
- Domínio da Interseccionalidade: Capacitar o profissional para utilizar a interseccionalidade (gênero, raça, classe, sexualidade) como uma ferramenta analítica e prática essencial na advocacia.
- Aplicação dos Protocolos do CNJ: Prover análise profunda e ferramentas práticas para que advogados articulem argumentos e teses que favoreçam decisões judiciais com perspectiva de gênero e raça.
- Enfrentamento de Desigualdades Estruturais: Compreender e combater o racismo institucional e estrutural, além de superar barreiras que dificultam o acesso à justiça para grupos historicamente marginalizados.
- Atuação Estratégica em Direitos Humanos: Desenvolver habilidades em litigância estratégica, utilizando ferramentas como advocacy e amici curiae em tribunais superiores para ampliar o acesso à justiça.
Diferenciais do curso
Curso disponível exclusivamente na modalidade EAD, com acesso às aulas gravadas para que o aluno assista no seu próprio ritmo.
Público alvo
Advogados(as), estudantes de Direito e demais profissionais do sistema de justiça interessados em aprofundar seus conhecimentos em direitos humanos, gênero e raça.
Carga Horária
11hs
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Direito Antidiscriminatório e Interseccionalidade: Conceitos Fundamentais | Nahomi Helena |
| Protocolos do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça: Análise e Aplicação Prática | Patrícia Silveira |
| Litigância Estratégica em Direitos Humanos com Perspectiva Interseccional | Francielle Nogueira de Lima |
| Protocolos do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça: Análise e Aplicação Prática | Ligia Ziggiotti |
| Protocolos do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça: Análise e Aplicação Prática | Douglas Jackson de Oliveira |
| Acesso à Justiça e Interseccionalidade: Barreiras Estruturais e Estratégias de Superação | Thais Amoroso Paschoal |
| Acesso à Justiça e Interseccionalidade: Barreiras Estruturais e Estratégias de Superação | Caroline Godoi |
MÓDULOS GERAIS
1. Direito Antidiscriminatório e Interseccionalidade: Conceitos Fundamentais
- Introdução aos conceitos de gênero, raça, classe, sexualidade e outras marcadores sociais de diferença. Interseccionalidade como ferramenta analítica e prática na advocacia. Dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Racismo institucional e estrutural, preconceitos e estereótipos. Julgamento com perspectiva racial e de gênero: estereótipos, críticas à neutralidade do direito e panorama jurisprudencial. O papel da OAB e da advocacia na promoção de direitos humanos por meio de uma atuação sensível às desigualdades estruturais.
- Docente: Nahomi Helena
2. Protocolos do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça: Análise e Aplicação Prática
- Análise aprofundada dos Protocolos do CNJ e seus impactos no sistema de justiça brasileiro. Ferramentas práticas para advogados(as) argumentarem em favor de decisões com perspectiva interseccional. Estudo de casos e decisões paradigmáticas.
- Docentes: Patrícia Silveira / Douglas Jackson de Oliveira / Ligia Ziggiotti / Francielle Nogueira de Lima
3. Acesso à Justiça e Interseccionalidade: Barreiras Estruturais e Estratégias de Superação
- Discussão das múltiplas barreiras que dificultam o acesso à justiça por mulheres, pessoas negras, indígenas, e outros grupos historicamente marginalizados. Análise das dimensões estruturais, institucionais, econômicas, culturais e simbólicas que restringem a efetivação de direitos. Foco em ferramentas jurídicas e estratégias de advocacia que podem contribuir para reduzir as desigualdades de acesso, com base em jurisprudência, protocolos nacionais (Regras de Brasília) e normas internacionais.
- Docentes Sugeridos: Thais Amoroso Paschoal, Caroline Godoi
4. Litigância Estratégica em Direitos Humanos com Perspectiva Interseccional
- Ferramentas de advocacy, amici curiae, e ações estratégicas em tribunais superiores com enfoque de gênero e raça. Análise de casos paradigmáticos de litígios que ampliaram o acesso à justiça para grupos vulnerabilizados.
- Docentes Sugeridos: Francielle Nogueira de Lima
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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