6185 Seminário sobre Técnicas de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário no STF e no STJ
Curso presencial, realizado na Sala Democracia (OAB Seccional Curitiba–PR).
Endereço: R. Cel. Brasilino Moura, 253 - Ahú, Curitiba–PR
Informações:
Data: 03 de agosto de 2026 (segunda-feira)
Horário: 19h00 às 22h00
Carga horária: 03:00 horas/aula
Investimento: R$ 70,00 (setenta reais)
Descrição do curso:
O seminário tem por objetivo apresentar, de forma prática e didática, os principais requisitos de admissibilidade dos recursos dirigidos ao STF e ao STJ, com enfoque nos óbices processuais mais recorrentes, na jurisprudência atual das Cortes Superiores e nos cuidados técnicos indispensáveis para a atuação recursal. A proposta busca contribuir para o aperfeiçoamento profissional da advocacia, oferecendo uma abordagem objetiva, aplicada e voltada aos desafios concretos da prática forense.
Docentes:
Michelle Najara A. Silva - Procuradora do Estado de São Paulo, com atuação exclusiva perante o STF e o STJ. É doutoranda e mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de especialista em Processo Civil pela mesma instituição.
Atuou como Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes no Ministério da Justiça e Segurança Pública e como assessora no Ministério Público Federal. É membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil, autora do livro Recurso Extraordinário e Especial na prática: técnicas de admissibilidade no STF e STJ e idealizadora do Instituto Juspraxis.
Diferenciais do curso
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade presencial, não será transmitido ou gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema.
Carga Horária
03:00
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Seminário sobre Técnicas de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário no STF e no STJ | Michelle Najara A. Silva |
O seminário abordará as principais questões práticas relacionadas aos óbices de admissibilidade recursal e a outros temas relevantes envolvendo o REsp e o RE, especialmente:
- Os diversos juízos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário;
- Decisões de admissibilidade híbridas;
- Impugnação específica: Súmulas 287/STF e 182/STJ;
- Revisão de fatos e provas: Súmulas 279/STF e 07/STJ;
- Prequestionamento: Súmulas 282/STF, 356/STF, 211/STJ e 297/TST;
- Direito local: Súmula 280/STF;
- Deficiência de fundamentação: Súmulas 283/STF e 284/STF;
- Divergência jurisprudencial;
- Repercussão geral e relevância da questão federal;
- Tempestividade recursal: questões práticas.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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