5972 Curso De Especialização Da Advocacia Dativa - Direito De Família E Sucessões

Módulo 1 – Sucessão legítima (04/05 – 19h às 20h)

Carga horária: 1h

Conteúdo programático:

• Ordem de vocação hereditária.
• Herdeiros necessários.
• Direito de representação.
• Sucessão do cônjuge e do companheiro.
• Inventário judicial e extrajudicial.
• Inventário de bens de pequeno valor: alvará judicial como alternativa ao inventário formal.
• Inventário quando o único bem é imóvel irregular ou posse.
• Usucapião como etapa prévia à regularização para fins de inventário.

Professor(a): Eloi Pethechust

Módulo 2 – Autoridade parental, modalidades de guarda e fixação de convivência (04/05 – 20h às 21h)

Carga horária: 1h

Conteúdo programático:

• Autoridade parental.
• Guarda unilateral e guarda compartilhada.
• Fixação de guarda e violência doméstica.
• Regimes de convivência.
• Guarda exercida de fato por avós ou outros parentes: regularização e aspectos práticos (situação extremamente comum nas famílias de baixa renda).
• Interface com medidas protetivas do ECA: acolhimento institucional e guarda provisória deferida pelo juízo da infância.
• Convivência supervisionada quando há histórico de violência ou uso de substâncias.

Professor(a): Ligia Ziggiotti

Módulo 3 – União estável: constituição, destituição e efeitos (04/05 – 21h às 22h)

Carga horária: 1h

Conteúdo programático:

• Conceito e requisitos legais da união estável.
• Critérios para o reconhecimento judicial e extrajudicial.
• Prova da união estável: desafios probatórios em contextos de informalidade documental (ausência de contrato, declaração em cartório ou comprovante de endereço conjunto).
• Reconhecimento de união estável post mortem para fins previdenciários (pensão por morte) e sucessórios.
• União estável homoafetiva: reconhecimento e efeitos.
• Regime de bens aplicável.
• Dissolução e efeitos patrimoniais.

Professor(a): Ligia Ziggiotti

Módulo 4 – Alimentos: aspectos materiais e processuais (05/05 – 19h às 20h)

Carga horária: 1h

Conteúdo programático:

• Binômio necessidade/possibilidade.
• Alimentos provisórios.
• Alimentos gravídicos.
• Alimentos avoengos: cabimento quando o genitor não tem condições.
• Cumprimento de sentença pelo rito da prisão.
• Cumprimento de sentença pelo rito da expropriação.
• Prova de renda do alimentante que trabalha na informalidade: estratégias probatórias.
• O paradoxo do devedor preso e sem renda formal: como executar na prática.
• Revisional e exoneração.

Professor(a): Marcelo Bürger

Módulo 5 – Casamento: constituição, destituição e efeitos (05/05 – 20h às 21h)

Carga horária: 1h

Conteúdo programático:

• Divórcio judicial e extrajudicial.
• Separação de corpos, inclusive como medida de urgência em contexto de violência doméstica (interface com a Lei Maria da Penha).
• Regimes de bens.
• Partilha: meação, bens comunicáveis e incomunicáveis.
• Partilha de imóveis financiados.
• Partilha quando não há bens formais: benfeitorias em imóvel de terceiros, terreno irregular ou ocupação.
• Casa construída em terreno de terceiro (sogros).
• Divórcio de pessoas em situação de rua ou sem documentação completa.
• Aspectos práticos da petição inicial.

Professor(a): Marília Pedroso Xavier

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