5954 Discricionariedade e Controle da Administração: Aula com a Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Curso presencial, realizado na Escola Paranaense de Direito (em parceria com a ESA).
Endereço: R. Saldanha Marinho, 1762 - Bigorrilho, Curitiba-PR
Informações:
Data: 27 de abril de 2026. (segunda-feira)
Horário: 19h00 às 21h00
Carga horária: 02:00 horas/aula
Investimento: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)
Descrição do curso:
Proporcionar uma compreensão objetiva e crítica acerca do controle dos atos da Administração Pública, abordando os mecanismos jurídicos destinados a assegurar a legalidade, legitimidade e eficiência da atuação estatal, bem como a proteção dos direitos dos administrados.
Docente:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora Titular aposentada do Curso de Graduação em Direito, da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade de São Paulo. Autora de diversas obras.
Diferenciais do curso
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade presencial, não será transmitido ou gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema.
Carga Horária
02:00
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Discricionariedade e Controle da Administração | Maria Sylvia Zanella Di Pietro |
I Fundamentos e espécies de controle da Administração Pública, incluindo controle interno e externo;
II Controle judicial dos atos administrativos, com destaque para os limites e possibilidades de revisão pelo Poder Judiciário;
III Atuação dos órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público, e seus instrumentos de fiscalização; e
IV Meios de controle social e participação cidadã, como ação popular, direito de petição e acesso à informação
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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