5927 Lei Maria da Penha: Aprenda a Atuar na Defesa do Direito das Mulheres
Aula on-line ao vivo – Transmissão via plataforma
Informações:
Data: 04 e 05 de maio de 2026
Horário: 19h às 22h
Carga horária: 6 horas/aula
Investimento: R$ 70,00 (setenta reais)
Diferenciais do curso
- Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade online, não será gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema
Carga Horária
6hs
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Lei Maria da Penha: aprenda a atuar na defesa do direito das mulheres | STEPHANIE PEREZ |
1. Interpretação da Lei Maria da Penha
2. Sujeitos do crime: sujeito ativo e sujeito passivo
3. Condição do sujeito passivo
4. Requisitos para aplicação da lei
5. Âmbito da unidade doméstica
6. Âmbito familiar
7. Formas de violência: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral
8. Situações de vulnerabilidade
9. Consequências da aplicação da lei
10. Renúncia à representação
11. Crimes na Lei Maria da Penha
12. Vedação da aplicação da Lei nº 9.099/95
13. Atendimento pela autoridade policial
14. Prioridade na realização de exame de corpo de delito
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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