5658 Formação De Conselheiros Instrutores De Processos Ético-Disciplinares

Curso Presencial Subseção OAB Guarapuava - PR

Endereço: Rua Padre Chagas, 4476, Batel, Guarapuava, PR

Informações:

Data: 23 de Outubro de 2025 (quinta-feira)

Horário: 19h00 às 22h00

Carga horária: 03:00 horas/aula

Investimento: Gratuito - destina-se aos conselheiros instrutores

Texto explicativo do curso:

1. Apresentação O curso proposto é uma atividade desenvolvida conjuntamente por dois eixos da Escola de Ética e Disciplina da ESA/OAB-PR: o Eixo de Educação Digital e o Eixo TED. Essa parceria visa promover a capacitação contínua dos advogados(as) e membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) em temas relacionados à ética e disciplina profissional, utilizando formatos online para garantir acessibilidade e eficiência no processo formativo.

O Eixo de Educação Digital atua na criação de cursos online e conteúdos acessíveis, enquanto o Eixo TED foca na formação específica para os integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina, proporcionando uma atuação mais técnica e segura no julgamento de processos disciplinares. Com o intuito de garantir a eficiência e a segurança jurídica na condução dos processos ético-disciplinares, este projeto propõe a criação de um curso PRESENCIAL direcionado aos conselheiros instrutores do TED, dirigidas especialmente a cada uma das Seccionais onde for possível realizá-lo, tanto os que já possuem experiência na função quanto aos novos instrutores que nunca atuaram nesse tipo de procedimento, voltado para dirimir dúvidas e esclarecer procedimentos específicos de cada Subseção. O curso abordará, além dos aspectos gerais da competência e organização do Tribunal de Ética e Disciplina até as fases do procedimento administrativo disciplinar, e se voltará com foco especial na fase de instrução, que é essencial para viabilizar o julgamento e assegurar a correta apreciação dos fatos. A formação contínua dos instrutores possibilitará uma atuação mais segura e célere, evitando nulidades processuais e situações que possam ensejar a prescrição do feito. Além disso, oferecerá subsídios para que os novos conselheiros se familiarizem com as rotinas processuais e os princípios que norteiam a atuação ética e disciplinar no âmbito da OAB.

2. Justificativa O Tribunal de Ética e Disciplina desempenha um papel fundamental na preservação da ética profissional e na fiscalização do exercício da advocacia, garantindo que as condutas dos profissionais inscritos na OAB estejam de acordo com as normas deontológicas. A atuação dos conselheiros instrutores nos processos ético-disciplinares exige conhecimentos específicos, tanto normativos quanto procedimentais. Contudo, observa-se que muitos conselheiros, especialmente os novos, enfrentam dificuldades para conduzir os procedimentos de maneira adequada, devido à falta de capacitação direcionada para essa função. A ausência de formação específica pode resultar em erros procedimentais, ocasionando a nulidade processual ou até mesmo a prescrição, comprometendo a efetividade da atuação disciplinar do TED. Por essa razão, é essencial promover a formação contínua e qualificada dos conselheiros instrutores, oferecendo um curso que abarque tanto a organização e competência do TED quanto às fases do procedimento administrativo, com ênfase na fase instrutória. Essa etapa é crucial para o adequado julgamento, pois é o momento em que são colhidos elementos de prova é realizada a instrução probatória e o enquadramento legal da conduta. Ao capacitar os conselheiros para uma atuação segura e eficiente, o curso contribuirá para fortalecer a estrutura disciplinar da OAB/PR, garantindo a celeridade e a efetividade dos julgamentos e evitando falhas que possam comprometer a regularidade dos processos. Além disso, este projeto integra as atividades intrainstitucionais da Escola de Ética e Disciplina, reforçando o compromisso com a qualificação interna dos membros do Tribunal e consolidando práticas que assegurem a eficiência administrativa e processual. Nessa edição especial do Curso (vez que o projeto originário prevê a elaboração de Curso online, com maior carga horária), o escopo central é a aproximação dos Coordenadores às reais e efetivas necessidades de cada Subseção, residindo aí a razão de carga horária menor, o que não substituirá o engajamento dos Conselheiros na realização e participação do Curso online.

3. Objetivos

Objetivo Geral: Capacitar os conselheiros instrutores do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR para a condução segura, eficiente e técnica dos processos ético-disciplinares, promovendo formação contínua e orientação específica para novos conselheiros. Objetivos Específicos:

1. Oferecer conhecimento sobre a competência e organização do Tribunal de Ética e Disciplina, proporcionando uma visão clara das atribuições dos conselheiros instrutores.

2. Detalhar as fases do procedimento administrativo disciplinar, com foco na fase instrutória, abordando a coleta e análise de provas, oitivas e diligências necessárias.

3. Capacitar os novos instrutores sobre os procedimentos formais e práticos da atuação no TED, proporcionando orientações práticas para uma atuação segura.

4. Evitar nulidades processuais e riscos de prescrição, garantindo que os procedimentos sejam conduzidos de acordo com as normas legais e regimentais.

5. Promover a formação continuada dos conselheiros instrutores, fortalecendo a estrutura disciplinar da OAB/PR e garantindo uma gestão mais eficiente dos processos éticos.

6. Promover a resolução de problemas específicos das Subseções, no que tange à tramitação processual disciplinar.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 4. Educação de qualidade, 9. Inovação e infraestrutura, 16. Paz, justiça e instituições eficazes

Docentes:

Nadia Regina de Carvalho Mikos - Presidente da 3ª Turma de Julgamento do TED da OAB/PR.

Liliane Gruhn - Coordenador(a) da Escola de Ética e Disciplina