5646 Formação de Conselheiros Instrutores de Processos Ético-Disciplinares
Aula online ao vivo - Transmissão via plataforma
Informações:
Data: 08 e 09 de outubro de 2025 (quarta e quinta-feira)
Horário: 19h00 às 21h00
Carga horária: 04:00 horas/aula
Investimento: Gratuito
Texto explicativo do curso: proposto é uma atividade desenvolvida conjuntamente por dois eixos da Escola de Ética e Disciplina da ESA/OAB-PR: o Eixo de Educação Digital e o Eixo TED. Essa parceria visa promover a capacitação contínua dos advogados(as) e membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) em temas relacionados à ética e disciplina profissional, utilizando formatos online para garantir acessibilidade e eficiência no processo formativo. O Eixo de Educação Digital atua na criação de cursos online e conteúdos acessíveis, enquanto o Eixo TED foca na formação específica para os integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina, proporcionando uma atuação mais técnica e segura no julgamento de processos disciplinares. Com o intuito de garantir a eficiência e a segurança jurídica na condução dos processos ético-disciplinares, este projeto propõe a criação de um curso PRESENCIAL direcionado aos conselheiros instrutores do TED, dirigidas especialmente a cada uma das Seccionais onde for possível realizá-lo, tanto os que já possuem experiência na função quanto aos novos instrutores que nunca atuaram nesse tipo de procedimento, voltado para dirimir dúvidas e esclarecer procedimentos específicos de cada Subseção. O curso abordará, além dos aspectos gerais da competência e organização do Tribunal de Ética e Disciplina até as fases do procedimento administrativo disciplinar, e se voltará com foco especial na fase de instrução, que é essencial para viabilizar o julgamento e assegurar a correta apreciação dos fatos. A formação contínua dos instrutores possibilitará uma atuação mais segura e célere, evitando nulidades processuais e situações que possam ensejar a prescrição do feito. Além disso, oferecerá subsídios para que os novos conselheiros se familiarizem com as rotinas processuais e os princípios que norteiam a atuação ética e disciplinar no âmbito da OAB.
Justificativa: O Tribunal de Ética e Disciplina desempenha um papel fundamental na preservação da ética profissional e na fiscalização do exercício da advocacia, garantindo que as condutas dos profissionais inscritos na OAB estejam de acordo com as normas deontológicas. A atuação dos conselheiros instrutores nos processos ético-disciplinares exige conhecimentos específicos, tanto normativos quanto procedimentais. Contudo, observa-se que muitos conselheiros, especialmente os novos, enfrentam dificuldades para conduzir os procedimentos de maneira adequada, devido à falta de capacitação direcionada para essa função.
A ausência de formação específica pode resultar em erros procedimentais, ocasionando a nulidade processual ou até mesmo a prescrição, comprometendo a efetividade da atuação disciplinar do TED. Por essa razão, é essencial promover a formação contínua e qualificada dos conselheiros instrutores, oferecendo um curso que abarque tanto a organização e competência do TED quanto às fases do procedimento administrativo, com ênfase na fase instrutória. Essa etapa é crucial para o adequado julgamento, pois é o momento em que são colhidos elementos de prova é realizada a instrução probatória e o enquadramento legal da conduta. Ao capacitar os conselheiros para uma atuação segura e eficiente, o curso contribuirá para fortalecer a estrutura disciplinar da OAB/PR, garantindo a celeridade e a efetividade dos julgamentos e evitando falhas que possam comprometer a regularidade dos processos. Além disso, este projeto integra as atividades interinstitucionais da Escola de Ética e Disciplina, reforçando o compromisso com a qualificação interna dos membros do Tribunal e consolidando práticas que assegurem a eficiência administrativa e processual.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 4. Educação de qualidade, 9. Inovação e infraestrutura
Docentes:
Nadia Regina de Carvalho Mikos - Presidente da 3ª Turma do TED da OAB/PR.
Antônio Neiva de Macedo Neto - Presidente da 14ª Turma do TED/OAB-PR (2025/2027).
Informar a Coordenação, Escola ou Subseção responsável pelo Curso/Evento* Escola de Ética e Disciplina
Diferenciais do curso
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade online, não será gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema.
Carga Horária
4 horas/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Formação de Conselheiros Instrutores de Processos Ético-Disciplinares | Nadia Regina de Carvalho Mikos |
| Formação de Conselheiros Instrutores de Processos Ético-Disciplinares | Antônio Neiva de Macedo Neto |
Módulo 1: Introdução ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED)
• A importância do TED na preservação da ética profissional na advocacia.
• Estrutura organizacional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR.
• Atribuições e competências do TED.
• Funções e responsabilidades dos conselheiros instrutores.
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Módulo 2: Procedimento Administrativo Disciplinar: Fundamentos e Normas Aplicáveis
• Fundamentos legais e normativos dos processos ético-disciplinares (Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina).
• Princípios aplicáveis aos processos ético-disciplinares: ampla defesa, contraditório, legalidade e celeridade.
• Normas internas do TED: Regimento Interno e Provimentos da OAB.
• A importância do adequado registro dos atos processuais.
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Módulo 3: Fases do Procedimento Administrativo Disciplinar
• Espécies de procedimento.
• Início do processo disciplinar: representação e autuação.
• Exame de admissibilidade da representação.
• Instauração do processo.
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
• Defensoria dativa.
• Fase de instrução: importância para o julgamento.
• Parecer preliminar
• Fase de julgamento: relatório e voto do relator.
• Fase recursal: como proceder em caso de recursos e revisões.
• Cumprimento de decisão e arquivamento.
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Módulo 4: A Fase de Instrução: Procedimentos e Cuidados Essenciais
• Importância da fase instrutória para o julgamento disciplinar.
• Elaboração do plano de instrução: definição das diligências necessárias.
• Coleta de provas.
• Técnicas de oitiva: colhendo depoimentos com segurança jurídica.
• Análise crítica das provas colhidas: parâmetros para avaliação de veracidade e consistência.
• Cuidados para evitar nulidades processuais.
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Módulo 5: Riscos de Prescrição e Nulidades: Como Evitar
• Regras sobre prescrição nos processos ético-disciplinares: prazos e interrupções.
• Consequências da prescrição para a atuação disciplinar.
• Principais causas de nulidades: falta de fundamentação, ausência de contraditório e vícios formais.
• Como evitar nulidades na fase de instrução.
• Práticas recomendadas para garantir a regularidade processual.
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Módulo 6: Parecer preliminar
• Estrutura e conteúdo do parecer preliminar.
• Técnicas de redação clara e objetiva.
• Modelos de parecer preliminar.
• Cuidados com nulidades nessa fase.
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Módulo 7: Atuação Ética e Profissional dos Conselheiros Instrutores
• Postura profissional durante o exercício da função instrutória.
• Conflitos de interesse e imparcialidade na condução do processo.
• Preservação do sigilo e confidencialidade dos processos disciplinares.
• Responsabilidade dos instrutores na preservação da dignidade da advocacia.
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Módulo 8: Estudos de Caso
• Análise de casos práticos: decisões paradigmáticas do TED.
• Discussão em grupo sobre a condução dos processos: boas práticas e desafios.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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