5453 Formação De Conciliadores E Mediadores Judiciais – Etapa Teórica

Conteúdo Programático: a) Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Deontologia do mediador. Psicologia e tratamento das pessoas com relação aos aspectos da ética, do humanismo e da espiritualidade. Legislação brasileira. Projetos de Lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo Código de Processo Civil. Lei de Mediação. b) A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação – CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores. c) Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos. Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial e processos híbridos. d) Teoria da comunicação/Teoria dos jogos. Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição. e) Moderna Teoria do Conflito. Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. f) Negociação. Conceito: integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva). g) Conciliação. Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade). Finalização da conciliação. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo). h) Mediação. Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; Mediação (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (comediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão). i) Áreas de utilização da conciliação/mediação. Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento. j) Interdisciplinaridade da mediação. Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito. k) O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação. Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público etc.) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito. l) O advogado mediador. A atuação do advogado como mediador. m) Ética de conciliadores e mediadores. Deontologia. O terceiro facilitador; funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ n. 125/2010. n) Resolução de Disputas online.

Metodologia: A primeira etapa (fundamentação) será desenvolvida por meio do método de aprendizagem interativa, com aulas presenciais, expositivas e interativas, com simulações de casos, exercícios de fixação e vídeos. Também será disponibilizado aos alunos o conjunto de referências bibliográficas básicas, a serem indicados por cada professor, para o melhor desenvolvimento das atividades. O curso está estruturado em atividades que permitam o desenvolvimento das competências delineadas para a formação do mediador judicial, bem como promovam a interdisciplinaridade e a articulação teórico-prática necessárias para a formação profissional. Na parte teórica, o curso será realizado em codocência, com o conteúdo programático (dividido por módulos) distribuído entre os instrutores (de 02 a 04), proporcionalmente à quantidade de alunos, com turmas compostas por 20, 30 ou 40 cursistas, observada a proporção de 1 instrutor para cada 10 alunos, como determina a regulamentação do CNJ. Todos os instrutores supracitados têm experiência e conhecimento para ministrar todos os módulos conteúdo programático do curso, em codocência. Nesta etapa de fundamentação os instrutores farão exposição do conteúdo programático do curso com a utilização de slides auxiliares e vídeos relacionados ao tema, bem como registros reflexivos sobre cada um dos módulos e exercícios práticos a serem realizados em duplas e em equipes, compostos de dinâmicas e simulações de mediações em casos sugeridos pelo Conselho Nacional de Justiça e outros elaborados com base na vivência dos instrutores em salas de mediação. As reflexões sobre os módulos e exercícios de ordem prática tem o objetivo de oportunizar um ambiente de aprendizagem com metodologias ativas, mais adequado à aprendizagem profissional no âmbito da mediação. As atividades em duplas e em equipes serão realizadas em salas apropriadas, com orientação, estímulo, acompanhamento e feedback formativo pelos instrutores, para maior proximidade e interação entre os cursistas, e entre cursistas e docentes. Será por meio da simulação de casos, realizadas presencialmente com 10 alunos em cada sala (4 salas), sob orientação, estímulo, acompanhamento e feedback formativo por um instrutor ou instrutora em cada uma das salas, oportunizando que o conhecimento trazido pela teoria se integre à prática simulada, a fim de desenvolver competências para a mediação, preparando os alunos para a etapa prática de estágio supervisionado. Assim, nesta etapa de fundamentação, haverá espaço para a exposição da teoria com exercícios práticos que estimulem o protagonismo do aluno, e também para as práticas simuladas de mediação com a participação ativa dos alunos, divididos em grupos, para que realizem experiências que simulem a realidade do ambiente de medição, com o compartilhamento de experiências, vivências e feedback de orientação pelos instrutores, para o aprimoramento dos futuros mediadores, preparando-os para a realidade das sessões de conciliação e mediação. Importante destacar que haverá na ESA-PR uma estrutura de apoio presencial e virtual (portal do site) aos professores e alunos, que será disponibilizada ao curso de formação de mediadores e conciliadores judiciais. Por meio desse apoio, serão disponibilizados a todos os alunos os materiais utilizados pelos instrutores, alguns desses materiais já disponíveis no site do CNJ, como o Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça (versão atualizada em extensão pdf.) e os slides do curso de mediação judicial.

Termos O(A) ALUNO(A) poderá desistir do Curso no período de 24 (vinte e quatro) horas após a data da inscrição. Nesta hipótese, o(a) ALUNO(A) terá o direito de receber a devolução integral do valor pago. Porém, passado esse prazo não serão reembolsados quaisquer valores.

Prazo de 90 dias para emissão do certificado.