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5406 Caravana Invioláveis: Prerrogativas e Defesa da Advocacia - Etapa Jacarezinho
Curso Presencial Subseção OAB Jacarezinho–PR
Endereço: R. Orodovaldo de Assis Moreira, 948, Jacarezinho - PR
Informações:
Data: 06 de agosto de 2025 (Quarta-feira)
Horário: 19:00 as 21:00
Carga horária: 02:00
Investimento: R$30,00 (Trinta reais)
Objetivo do Curso:
A Caravana Invioláveis é uma iniciativa da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Paraná, voltada à valorização e à defesa das prerrogativas da advocacia em todo o Estado. Seu principal objetivo é aproximar a ESA das Subseções, da advocacia regional e das comissões locais, promovendo capacitação técnica e estratégica, com foco na atuação combativa e na proteção institucional da profissão. O curso percorrerá todas as Subseções ao longo do primeiro ano de gestão, oferecendo formações presenciais sobre: História e fundamentos das prerrogativas; Instrumentos legais de proteção; Reação prática em caso de violações. Haverá ênfase na capacitação de membros das Comissões de Defesa das Prerrogativas e no fortalecimento da cultura de respeito à advocacia como função essencial à Justiça.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes.
Docentes:
Ygor Nasser Salah Salmen
Advogado Criminalista. Coordenador de Prerrogativas da Escola Superior de Advocacia (ESA). Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Paraná.
Murilo José Pedrão
Advogado Criminalista. Especialista em direito penal e processo penal. Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Subseção de Jacarezinho
Jaziel Godinho de Morais
Advogado – Morais, Morelin & Orlandi Advogados. Ex-Presidente da Subseção de Jacarezinho – OAB/PR. Ex-Conselheiro Estadual da OAB/PR. Ex-Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da 13ª Turma do TED.
Ana Carolina Montagnieri Serafim
Presidente da Subseção de Jacarezinho, Advogada com atuação cível e previdenciário.
Diferenciais do curso
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade presencial, não será transmitido ou gravado para posterior disponibilização.
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Caravana Invioláveis: Prerrogativas e Defesa da Advocacia - Etapa Jacarezinho.
Carga Horária
02:00horas/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Caravana Invioláveis: Prerrogativas e Defesa da Advocacia - Etapa Jacarezinho | Ygor Nasser Salah Salmen |
| Caravana Invioláveis: Prerrogativas e Defesa da Advocacia - Etapa Jacarezinho | Murilo José Pedrão |
| Caravana Invioláveis: Prerrogativas e Defesa da Advocacia - Etapa Jacarezinho | Jaziel Godinho de Morais |
| Caravana Invioláveis: Prerrogativas e Defesa da Advocacia - Etapa Jacarezinho | Ana Carolina Montagnieri Serafim |
Conteúdo programático:
Módulo 1 – História e Fundamentos das Prerrogativas
Origem histórica das prerrogativas da advocacia.
Finalidade institucional no Estado Democrático de Direito.
Marcos legislativos e primeiros reconhecimentos legais.
A função essencial da advocacia na administração da justiça.
Módulo 2 – A Importância das Prerrogativas para a Advocacia e a Sociedade
Impacto das prerrogativas na rotina profissional.
Papel do advogado independente na proteção dos direitos fundamentais.
Relação entre postura profissional e confiança do cliente.
Harmonização entre prerrogativas e deveres éticos.
Módulo 3 – Principais Prerrogativas da Advocacia
Diferença entre prerrogativas e privilégios.
Garantias previstas no Estatuto da Advocacia.
Inviolabilidade profissional e do local de trabalho.
Comunicação reservada com clientes, inclusive sob custódia.
Acesso irrestrito a autos e diligências policiais.
Módulo 4 – As Principais Violações e Como Reagir
Identificação das violações mais recorrentes.
Boas práticas de documentação e relato.
Estratégias de enfrentamento e abordagem institucional.
Atribuições da OAB e formas de atuação conjunta.
Módulo 5 – Acompanhamento de Diligências e Atuação no Local
Conduta adequada em diligências e investigações.
Direito de ingresso em dependências públicas e privadas.
Postura frente à autoridade policial.
Medidas em caso de obstrução do exercício profissional.
Módulo 6 – Lei de Abuso de Autoridade e o Cadastro Nacional de Violadores
Lei nº 13.869/2019: fundamentos e aplicações.
Caracterização do abuso de autoridade contra advogados.
Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas: como funciona.
Procedimentos para denúncia e responsabilização institucional.
Módulo 7 – Instrumentos de Defesa das Prerrogativas
Pedido de assistência da OAB: requisitos e tramitação.
Pedido de providências: encaminhamento formal.
Desagravo público: conceito, cabimento e efeitos.
Módulo 8 – Sala de Estado-Maior e Direitos em Situação de Prisão
Conceito e previsão legal da Sala de Estado-Maior.
Direito a condições dignas em caso de prisão do advogado.
Protocolos de atuação frente a prisões arbitrárias.
Providências e atuação da OAB nesses cenários.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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4ª Curso de Capacitação De Defesa Das Prerrogativas Profissionais
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