5567 Escola Superior de Formação da Advocacia Dativa –Atuação nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra mulher, idosos e crianças
Curso Presencial Subseção OAB Ponta-Grossa/PR
Endereço: Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 - Oficinas, Ponta Grossa - PR
Informações:
Data: 22 de outubro de 2025. (quarta-feira)
Horário: 19h00 às 22h00
Carga horária: 03:00 horas/aula
Investimento: R$ 20,00( vinte reais)
Texto explicativo do curso:
Curso de capacitação para o(a)s advogado(a)s dativos, com ensinamentos básicos e avançados nas principais áreas de atualização
Nayara Basegio
CV: advogada, professora de Direito e doutoranda em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na linha de pesquisa “Estado, Direito e Políticas Públicas”. Atuou no Núcleo Maria da Penha da UEPG, com experiência na defesa de mulheres em situação de violência doméstica, na Comarca de Ponta Grossa, Paraná.
Diferenciais do curso
Curso ocorrerá exclusivamente na modalidade presencial, não será transmitido ou
gravado para posterior disponibilização
Público alvo
Advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados no tema: Escola Superior de Formação da Advocacia Dativa – Atuação nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra mulher, idosos e crianças
Carga Horária
03:00horas/aula
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
| Escola Superior de Formação da Advocacia Dativa – Atuação nos Juizados de Violência Doméstica e Fam | Nayara Basegio |
Conteúdo programático:
I 22/10/2025 – Atuação nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra mulher, idosos e crianças
II Professora: Nayara Basegio
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero;
Aplicação da LMP vítimas (mulher cis ou trans), agressor (qualquer gênero), independente de relação homo/hetero; aplicação com empregadas domésticas;
Cuidado ao tratar com as partes *sensibilidade da questão, manter-se técnico e evitar julgamentos morais ou sexistas nas petições (ex.: juntar fotos da parte nua ou em atos sexuais na petição - sim, já fizeram…- , ofender, buscar questionar o comportamento ou a personalidade da vítima…), manter absoluto sigilo;
Atender às questões técnicas que podem ser alegadas - diferenças procedimentais em relação ao criminal comum - peculiaridades processuais;
Direitos da vítima (lei Mariana Ferrer, etc.);
Medida protetiva - na tureza jurídica híbrida civil/criminal - pedidos possíveis;
Lei Henry Borel;
Estatuto do Idoso;
Violência intrafamiliar contra idoso e criança.
Ritos diferenciados.
Prazo de 90 dias para emissão do certificado.
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